RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou nesta segunda-feira o arquivamento da denúncia do Ministério Público fluminense contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso sobre o suposto esquema de desvio de recursos conhecido como "rachadinha" na época em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
O pedido de anulação da acusação criminal contra o filho primogênito do presidente Jair Bolsonaro foi feito pelo MP sob a alegação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) haviam anulado provas.
O MP havia usado como base da acusação criminal contra Flávio Bolsonaro relatórios do Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que mostravam movimentações atípicas do então deputado, assessores e pessoas próximas. Os relatórios foram posteriormente anulados pela Justiça.
"O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia no processo movido contra o senador Flávio Bolsonaro, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita no chamado ‘caso das rachadinhas’", disse o TJ , em comunicado.
De acordo com a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, a denúncia foi oferecida “por quem tinha atribuição para oferecer, descreveu fatos, em tese típicos, e se escorou em elementos de informação que posteriormente foram reconhecidos que foram obtidos de forma ilícita pelo STJ.” Com isso, segundo ela, desapareceram os elementos de informação que justificaram a apresentação daquela peça acusatória.
A advogada do senador, Luciana Pires, comemorou a decisão. “O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu por rejeitar a denúncia envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está enterrado e caso haja quaisquer desdobramentos serão tomadas as medidas judiciais cabíveis", disse ela.
O MP não descarta a possibilidade de retomar as investigações contra o senador desde o início.
(Por Rodrigo Viga Gaier)