SÃO PAULO (Reuters) - O PT decidiu nesta sexta-feira passar a defender a realização de eleições diretas e imediatas para presidente da República, após o impeachment nesta semana da ex-presidente Dilma Rousseff, e também orientou suas bancadas no Congresso Nacional a trabalharem para derrotar as propostas do governo do presidente Michel Temer.
Em resolução divulgada após reunião da Comissão Executiva Nacional do partido em São Paulo, o partido colocou a proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos como principal matéria enviada pelo Executivo ao Legislativo a ser derrotada e classificou a ideia do governo Temer de "PEC do Estado Mínimo".
O documento também reitera a posição do PT e de Dilma de que o impeachment foi um "golpe" na democracia e que a ex-presidente não cometeu crime de responsabilidade que justificasse seu impedimento.
"Se antes havia divergências sobre a proposta de antecipação de eleições presidenciais, agora a situação é outra, pois o Estado tem à frente um governo usurpador, ilegítimo, sem votos, com um programa antipopular e antinacional", afirma o documento petista.
"A recuperação da legalidade e o restabelecimento da democracia, nessas condições, somente se efetivarão quando as urnas voltarem a se pronunciar e o povo decidir os caminhos da nação."
Inicialmente, e após Dilma defender publicamente um plebiscito para a antecipação das eleições, a cúpula do PT se colocou contrária à medida, que à época era uma das cartadas da então presidente afastada para tentar manter seu mandato.
Na nota, o PT também acusa o governo Temer de ter como objetivo a retirada de direitos dos trabalhadores e da população que ascendeu de classe social durante os governos petistas. Temer e ministros próximos a ele têm negado essa acusação e garantido que as propostas de reforma da Previdência e da legislação trabalhista assegurarão os direitos adquiridos.
"As bancadas parlamentares do PT estão orientadas a enfrentar a agenda do golpismo, com todos os recursos e possibilidades disponíveis, agindo para dividir a base usurpadora sempre que for possível derrotar os projetos palacianos", afirma a resolução que aponta, além da PEC do limite de gastos, o projeto de lei que renegocia as dívidas dos Estados com a União como matérias a serem derrotadas.
A PEC do limite de gastos prevê que o crescimento dos gastos públicos do governo federal será limitado à inflação do ano anterior. Já o projeto da renegociação das dívidas prevê o mesmo mecanismo para Estados como contrapartida para a repactuação desses débitos.
"Nossas bancadas devem atuar de forma ampla, mas implacável, nessa e em outras batalhas, contra o governo usurpador", afirma a resolução.
(Reportagem de Eduardo Simões)