SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu nesta quinta-feira que as eleições municipais do ano que vem serão realizadas com urnas eletrônicas, graças à mudança da meta fiscal do governo, aprovada pelo Congresso Nacional, que evitará o contingenciamento de recursos da Corte.
Em nota em seu site, o TSE disse ter recebido cópia do relatório enviado pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda à Comissão Mista de Orçamento do Congresso no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização da eleição para prefeitos e vereadores por meio eletrônico.
"Com a revisão dos limites de empenho e movimentação financeira do Orçamento de 2015, ficou mantido somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale a 161 milhões de reais. Os outros 267 milhões de reais, correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos à Justiça Eleitoral", informou o TSE.
No final de novembro, portaria assinada pelos presidentes dos tribunais superiores afirmou que, com o contingenciamento imposto ao Judiciário por conta de a mudança da meta não ter sido aprovada àquela altura, não seria possível a utilização de urnas eletrônicas na eleição de 2016.
Na ocasião, foi informado que a tesoura atingiria a Justiça Eleitoral em 428 milhões de reais, com impacto na licitação que já estava em curso para aquisição de urnas eletrônicas no valor de 200 milhões de reais.
Com a mudança da meta fiscal aprovada no Congresso, o compromisso do setor público consolidado passou de um superávit de 66,3 bilhões de reais para um déficit que pode chegar a 117 bilhões de reais.
(Por Eduardo Simões)