Os bancos terão de disponibilizar um canal para que seus funcionários, colaboradores, clientes e fornecedores possam comunicar indícios de práticas ilícitas nas instituições. A determinação está em resolução aprovada hoje (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O prazo para a implementação da diretriz é de 90 dias.
Segundo o Banco Central (BC), a norma incorpora às regras vigentes os princípios estabelecidos pelo Comitê de Basileia, uma organização internacional que congrega autoridades de supervisão bancária com o objetivo de fortalecer o sistema financeiro. “A medida representa mais uma etapa do processo de alinhamento a recomendações internacionais”, destacou o BC em nota.
Renegociação
Também na reunião desta quinta-feira, o CMN autorizou a renegociação de operações ou parcelas de crédito rural de custeio e investimento em função da estiagem em municípios de Minas Gerais, situados na região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A renegociação vale para operações vencidas ou a vencer no período de 1º de janeiro de 2016 a 29 de dezembro deste ano, inclusive aquelas já prorrogadas por autorização do CMN, contratadas por produtores rurais ou cooperativas de produção agropecuária.
O colegiado fez ainda ajustes em uma resolução de 2001 que trata de contingenciamento de crédito para o setor público, a fim de oficializar alongamento das dívidas dos estados. O alongamento, cujos prazos e carências foram alterados em fevereiro, faz parte de acordo entre a União e os estados.