O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (11) a suspensão de pagamento de US$ 4,7 bilhões para 25 contratos de financiamento no exterior de empresas de engenharia e construção investigadas pela Operação Lava Jato. Os repasses estão suspensos desde maio. A medida atendeu à ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Os projetos suspensos envolvem financiamentos para exportações de serviços de engenharia das empresas Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez para países como Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana.
Ao todo, 47 contratos do banco com as construtoras serão revisados, num total de US$ 13,5 bilhões em financiamentos. Desses, 25 projetos já estavam contratados, num total de R$ 7 bilhões – dos quais US$ 2,3 bilhões já haviam sido liberados antes da suspensão.
Na ação, a AGU recomendou que o BNDES fizesse uma avaliação de crédito antes de continuar apoiando a exportação de serviços de engenharia, tendo em vista a percepção de aumento de risco nos negócios com as empreiteiras envolvidas na Lava Jato.
Os 25 contratos com repasses suspensos estão sendo analisados caso a caso com base em critérios anunciados hoje pelo banco, que levarão em conta aspectos como economicidade do projeto, adequação de custos, conformidade com práticas internacionais de contratação e verificação de concorrência no processo de seleção do prestador de serviço. As regras foram definidas com base na recomendação da AGU e em determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A avaliação do BNDES também vai considerar o avanço físico da obra em questão, fontes equacionadas, exposição do risco de crédito do banco, além de exigir um termo de compliance do país importador e da empresa exportadora, que vai dizer se o contrato respeita a lei.
Para retomar os contratos, as empresas terão que assinar termo de compromisso com o BNDES. “Esse termo disciplinará as consequências sobre a falsidade, incompletude ou incorreção de tais declarações de conformidade, inclusive com a imposição de multa ao exportador”, informou o diretor da Área de Comércio Exterior do banco, Ricardo Ramos
Os outros 22 projetos, que ainda não foram contratados, serão submetidos aos mesmos procedimentos. “Os critérios para aprovações futuras serão mais seletivos”, disse o executivo, que reconheceu que a análise pode levar ao cancelamento total das operações.
Segundo Ramos, “talvez não haja exportação de serviços de engenharia nos próximos dois ou três anos” por causa do envolvimento das principais empreiteiras do país na Operação Lava Jato.