BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não deve votar nesta terça-feira recurso contra a decisão do Conselho de Ética de dar prosseguimento ao processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do processo de Cunha no Conselho e membro da CCJ.
Rogério avalia que o adiamento da análise do recurso deverá acontecer ou por falta de quórum ou por um pedido de vistas de algum membro da comissão.
A análise do recurso está prevista para esta terça, às 14h30, na CCJ. Mas, como o recesso parlamentar começa na quarta-feira, há poucos parlamentares na Casa e por isso a avaliação de Rogério de que não deve haver quórum.
Se isso for confirmado, ou se, havendo quórum, alguém pedir vista, o recurso contra a decisão do Conselho de Ética só deve ser votado ano que vem na CCJ, em fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.
O recurso que está pautado para esta terça é o do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que tem como objetivo cancelar a votação do relatório preliminar de Rogério, que foi favorável ao seguimento do processo.
O argumento usado por Marun é de que o Conselho desrespeitou o regimento ao negar a possibilidade de pedido de vista ao parecer do relator.
Além deste recurso, o próprio Cunha apresentou na segunda-feira um novo pedido à CCJ, segundo Rogério, solicitando também a nulidade do sorteio que levou à escolha do novo relator do processo.
Antes de Rogério, o tema estava sendo relatado pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que acabou tendo de ser trocado por determinação da Mesa Diretora da Câmara, a pedido de aliados de Cunha.
(Reportagem de Leonardo Goy)