(O autor é editor de Front Page do Serviço Brasileiro da Reuters. As opiniões expressas são do autor do texto)
Por Alexandre Caverni
SÃO PAULO (Reuters) - O adiamento mais uma vez da análise pelo Congresso de importantes vetos da presidente Dilma Rousseff pede um pouco de cautela para se falar categoricamente em derrota do governo ou que a reforma ministerial não garantiu votos para a petista.
O motivo prático do adiamento foi a falta de quórum para poder votar os vetos da presidente, mas o que estava por trás dessa falta de quórum foi uma forma de pressão de deputados para o Senado votar proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera diversas regras eleitorais, dentre elas a que permite o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na reforma política conduzida pela Casa, derrubado pelo Senado e restabelecido pelos deputados, o financiamento empresarial foi vetado por Dilma depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucional uma outra lei que previa esse mecanismo.
Na semana passada, foi o pedido para que esse veto também fosse analisado que levou ao adiamento da análise dos vetos que interessam ao governo.
O que parece óbvio é que dependendo do interesse pessoal e benefício ou prejuízo direto dos parlamentares em determinado assunto ou tópico de votação não há reforma ministerial ou concessão de cargos e espaço na administração federal que resolva o problema.
Então é preciso cuidado ao se dizer que o adiamento da análise dos vetos é uma derrota do governo. O financiamento eleitoral por empresas não é uma questão de governo e ganhou ainda mais relevância com o escândalo bilionário de corrupção identificado pela operação Lava Jato.
Ainda que o PT de Dilma tenha votado contra as doações empresariais nas últimas semanas, o principal argumento para o veto da presidente acabou sendo a decisão do STF.
Ao governo, o que interessa de verdade é a manutenção dos vetos relacionados ao reajuste dos servidores do Judiciário e sobre as regras para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Esses vetos são importantes para impedir novas despesas bilionárias num momento de ajuste fiscal.
Mas por que o veto sobre o financiamento eleitoral pelas empresas não é incluído para ser analisado pelo Congresso junto com os demais, como quer o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e outros deputados? Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, porque há um prazo para isso, e a questão não pode ser tratada como "capricho" deste ou daquele.
Outro motivo para Renan não querer colocar em votação esse veto ou não votar no Senado a PEC já aprovada na Câmara seria um desejo de não contrariar o STF, que já tratou da questão. Investigado por suposta corrupção na operação Lava Jato, Renan pode não querer fazer marola com os ministros do Supremo, se contrapondo a Cunha, denunciado na mesma operação.
Por outro lado, não se pode descartar totalmente a hipótese de que nos bastidores, Renan esteja fazendo dupla com Cunha nos papéis de "tira durão" e "tira bonzinho".
Em público, enquanto o presidente da Câmara, rompido com o governo, não esconde o desejo de contrariar o Executivo, o presidente do Senado busca manter o nível de cordialidade e cooperação assumido nas últimas semanas. Enquanto isso a incerteza permanece, e o governo é forçado a fazer novas concessões.
Então, afinal, trata-se de uma derrota do governo? Considerando que o Executivo precisa muito da manutenção dos vetos relativos aos reajustes do Judiciário e da aposentadoria e que mais uma vez a incerteza se mantém, o governo perdeu. Mas lembrando que o motivo real do adiamento não tem nada a ver com o governo pode-se dizer que não é bem assim.
Será preciso ver o resultado da análise dos vetos econômicos e outras votações mais para se ter uma ideia melhor se a reforma ministerial funcionou para o governo reorganizar minimamente sua base no Congresso.
* Esta coluna foi publicada inicialmente no terminal financeiro Eikon, da Thomson Reuters.