O plenário do Congresso Nacional tenta concluir hoje (15) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16) e analisar nove vetos presidenciais e a proposta orçamentária de 2017 (PLN 18/16). A sessão conjunta das duas Casas começou pouco antes das 15h.
Também estão na pauta desta quinta-feira 33 projetos de lei com crédito suplementar e dois projetos de resolução. Mas antes os congressistas terão que destrancar a pauta, travada pelos vetos presidenciais.
No total são nove vetos, que tratam de renegociação de dívidas rurais; organização de órgãos públicos; benefícios a agentes comunitários de saúde; ocupação de imóveis da União; metas da educação infantil; e novas regras para o Simples Nacional.
Os vetos são analisados por meio de cédulas eletrônicas. Para que um veto seja derrubado, é necessário o voto de 257 deputados e 41 senadores.
De acordo com o líder do governo no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), governo e oposição chegaram a um entendimento para conseguir votar a proposta orçamentária. O acordo foi confirmado pelo líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).
Com o acordo, a oposição retirou todos os destaques e procedimentos regimentais do chamado kit obstrução. “Não haverá obstrução dos trabalhos. Pelo acordo vamos derrubar três vetos: os que tratam dos agentes comunitários de saúde, um que trata de apoio a micro e pequenas empresas e outro é a reabertura da renegociação de algumas dívidas de cooperativas agrícolas no Nordeste”, disse.
LDO
O texto principal da LDO foi aprovado na sessão do Congresso Nacional na madrugada de 24 de agosto. Ficaram pendentes de votação, entretanto, três destaques.
O texto-base do Orçamento da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em R$ 945,80 para o próximo ano, foi aprovado ontem (15) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Esse é primeiro Orçamento feito dentro das regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, promulgada hoje.
Segundo o texto, que teve relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) tem previsão de crescimento de 1,3% e a estimativa é que a inflação fique em 4,8%. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.
Dos R$ 3,7 trilhões previstos para o Orçamento, R$ 946,4 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. Braga disse que seu relatório foi elaborado com base na PEC do Teto dos Gastos Públicos e as despesas primárias foram corrigidas em 7,2%, que é a inflação estimada para 2016.