O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira, 28, o caso do deputado André Janones (Avante-MG), suspeito de ter cobrado de seus assessores uma devolutiva do salário para pagar despesas pessoais, prática conhecida como "rachadinha". Os deputados votam o parecer de Guilherme Boulos (PSOL-SP), que opinou pelo arquivamento do processo de cassação de Janones.
Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo com o apoio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Boulos afirmou que o colega não era parlamentar quando foi gravado por funcionários do seu gabinete pedindo de volta parte dos salários deles. Porém, o áudio contradiz a tese. Os deputados eleitos em 2018 tomaram posse no dia 1º de fevereiro de 2019. A gravação ocorreu no dia 5 daquele mês. Janones nega a prática de "rachadinha" e alega que os áudios foram tirados de contexto.
Durante uma conversa na Câmara em 5 de fevereiro de 2019, Janones cobrou que os funcionários de seu gabinete arcassem com as despesas pessoais dele. Sem saber que estava sendo gravado pelo ex-assessor Cefas Luiz, o deputado disse não estar fazendo nenhuma questão pelo cargo e que alguns assessores de confiança iam receber um salário maior a fim de retornar parte do valor a ele.
"Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Eu perdi R$ 675 mil na campanha", afirmou.
"'Ah, isso é devolver salário e você está chamando de outro nome'. Não é! Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio, que participaram comigo em 2016 e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil) e eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso", acrescentou.
Janones argumentou que a ação não era uma forma de corrupção. "O Mário vai ganhar R$ 10 mil. Eu vou ganhar R$ 25 mil líquido. Só que o Mário, os R$ 10 mil é dele líquido. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas que ficou de 2016. Não é justo, entendeu?"
Paralelamente ao processo de cassação, um inquérito investigando se o deputado operou o esquema de "rachadinha" foi aberto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), procurada por 46 deputados da oposição.