A Corregedoria da Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo abriu um procedimento administrativo disciplinar sobre a conduta do auditor fiscal Ricardo Catunda do Nascimento Guedes, alvo da Operação Barão de Itararé, deflagrada nesta terça, 23. O auditor é investigado pela Polícia Federal por suposta corrupção e favorecimento de uma organização criminosa que vende combustíveis adulterados.
A reportagem do Estadão busca contato com a defesa de Catunda. O espaço está aberto.
A Secretaria da Fazenda reiterou "seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal". Em nota, a Pasta destacou que "repudia qualquer ato ou conduta ilícita" e se compromete com a apuração de desvios eventualmente praticados.
A Corregedoria pediu à 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo que compartilhe provas e informações da Operação Barão de Itararé para abastecer a apuração disciplinar sobre Catunda.
A Secretaria da Fazenda informou que já afastou das funções o auditor - medida determinada pela Justiça - e bloqueou acessos ao Sistema Informatizado de Administração de Pessoal. Ele também não pode comparecer à sede da Fazenda do Estado.
"O servidor não possui mais acesso físico às instalações da Sefaz-SP, tampouco aos sistemas informatizados e base de dados de forma remota", destacou a Secretaria.
O auditor, agora investigado também no âmbito disciplinar, já integrou os quadros da própria Corregedoria da Fazenda do Estado, Ele foi corregedor-assessor na gestão Marcus Vinícius Vannucchi, que é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Vannucchi é acusado de articular um 'complexo e calculado esquema criminoso' de cobrança de propinas para livrar empresas de fiscalização com a divisão de valores entre os fiscais por ele aliciados. Ele foi alvo principal da Operação Pecúnia Non Olet, em 2019, quando a Polícia Civil e o Ministério Público encontraram US$ 180 mil e 1,3 mil euros em uma sala secreta na casa da ex-mulher de Vannucchi no interior paulista.
Ricardo Catunda chegou a ser alvo de um inquérito civil, junto de Vannucchi, em 2019. A apuração se debruçou sobre possíveis irregularidades no arquivamento de procedimentos administrativos contra 17 agentes da Secretaria de Fazenda durante a gestão Vannucchi.A investigação foi arquivada em 2021 por falta de provas suficientes para "concluir pela ocorrência ou não de eventuais insuficiências investigatórias por parte dos corregedores".
Operação Barão de Itararé
A Polícia Federal agora investiga Catunda por supostamente favorecer uma organização criminosa que vende combustíveis adulterados. A apuração é derivada da Operação Boyle, que, em fevereiro, identificou três organizações criminosas especializadas em adulteração de combustível, até com uso de metanol, substância altamente inflamável e tóxica, cujo uso como combustível é proibido.
COM A PALAVRA, RICARDO CATUNDA
A reportagem do Estadão pediu manifestação, via Secretaria da Fazenda, do auditor fiscal Ricardo Catunda e não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto (pepita.ortega@estadao.com).
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Departamento de Recursos Humanos já implementou a ordem de afastamento do servidor e bloqueou os acessos no Sistema Informatizado de Administração de Pessoal (SIAP). Assim, o servidor não possui mais acesso físico às instalações da Sefaz-SP, tampouco aos sistemas informatizados e base de dados de forma remota. A Justiça já foi comunicada do atendimento à determinação de afastamento.
Paralelamente, a Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) já instaurou procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor e solicitou o compartilhamento de provas e informações junto à 2ª Vara de Crimes Tributários.
A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei.