O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) pediu autorização para visitar o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio preso sob acusação de envolvimento com o planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O Ministério da Justiça e Segurança Pública consultou nesta segunda-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade da visita.
O questionamento partiu do secretário nacional de Políticas Penais André de Albuquerque Garcia. No documento, ele menciona o pedido de Crivella visando cadastramento no rol de visitantes de Rivaldo, mas pondera que, segundo os procedimentos de visita a custodiados em penitenciárias federais, só é permitido o cadastro de 'um amigo por preso'.
Rivaldo Barbosa já tem uma pessoa cadastrada nessa condição e, assim, o pedido de Crivella não pode ser atendido no âmbito administrativo.
De outro lado, o secretário de Políticas Penais explicou que, 'do ponto de vista estritamente da segurança e relacionado à rotina prisional', a solicitação poderia ser atendida, de forma excepcional. Ele submeteu o pleito do ex-prefeito do Rio ao ministro Alexandre de Moraes em razão de se tratar de 'investigação de crime de repercussão nacional' e por envolver pedido de um deputado federal.
Moraes é o relator do inquérito sobre o assassinato de Marielle. A consulta sobre a possibilidade de Crivella fazer a visita foi encaminhada ao ministro nesta segunda, 3, quando o delegado depôs à Polícia Federal. O depoimento foi determinado por Moraes depois que o delegado pediu, por meio de um bilhete, 'pelo amor de Deus' para falar no inquérito. Ele foi delatado pelo ex-PM Roni Lessa como suposto integrante do plano para matar a vereadora.
Durante seu depoimento, Rivaldo Barbosa negou vínculo com os irmãos Brazão - Chiquinho e Domingos, deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio acusados de serem os mandantes da execução de Marielle. O delegado disse que Lessa o acusou por 'vingança'.
A defesa de Chiquinho Brazão pediu para acompanhar o depoimento de Rivaldo. No entanto, em despacho assinado nesta terça, 4, Moraes considerou o pleito 'prejudicado', Ele anotou que a solicitação dos advogados aportou em seu gabinete nesta segunda, 3, data do depoimento.
Na mesma decisão, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre outra solicitação do deputado, para que ele seja transferido para a Penitenciária Federal de Brasília- atualmente Chiquinho está custodiado no Presídio Federal de Campo Grande.
Chiquinho também voltou a requerer a Moraes, assim como seu irmão Domingos, que seja ouvido pela Polícia Federal, assim como Rivaldo. Os advogados do deputado argumentam que 'nunca lhe foi oportunizada a chance de prestar a sua versão dos fatos' e pedem 'tratamento isonômico', vez que o ministro do STF autorizou a oitiva de Rivaldo.
Nesta terça-feira, 4, aportou ainda na Corte máxima pedido de outro investigado, o delegado Giniton Lages, sob suspeita de ter obstruído a investigação sobre o assassinato de Marielle e Anderson. Ele está sob monitoramento eletrônico e teve as contas bloqueadas, podendo sacar um salário mínimo por mês.
A defesa de Ginilton pede que seja liberada a sua remuneração mensal de Delegado de Polícia do Rio. Alega que não foi acusado dos assassinatos e assim não seria 'razoável que ele continue a não poder dispor da integralidade' de seu salário.