BRASÍLIA (Reuters) - O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltou a dizer nesta terça-feira que é vítima de perseguição e argumentou, em fala dirigida à CCJ da Casa, que as denúncias contra ele não podem ser confundidas com uma sentença.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou sessão nesta terça-feira para analisar recurso do deputado contra decisão do Conselho de Ética, que aprovou, em 14 de junho, um parecer pela cassação do mandato do parlamentar.
"O que foi adotado contra mim é que a palavra do órgão acusador virou sentença com transitado em julgado", disse o deputado à comissão.
"Estamos vivendo um processo obviamente, eminentemente político... que se dá pelo inconformismo que começou com a minha eleição em primeiro turno (para a presidência da Câmara)", afirmou.
Segundo o parlamentar, outro fator que desagradou seus colegas diz respeito às pautas tocadas por ele à frente da presidência da Casa, citando projeto que tratava da terceirização, da redução da maioridade penal, e de temas polêmicos como família e segurança pública.
Cunha apontou ainda que mais de cem deputados respondem a inquéritos, cerca de 20 por cento da Casa, e que se o mesmo critério fosse adotado, "todos estariam cassados".
O parlamentar responde a processo por quebra de decoro sob a acusação de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras (SA:PETR4) no ano passado ao negar ter contas bancárias no exterior. Além disso, responde na condição de réu a duas ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Integrantes da CCJ devem analisar parecer do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que acolhe parte dos argumentos da defesa de Cunha e determina a anulação da votação no Conselho de Ética que deu continuidade ao processo por quebra de decoro parlamentar.
Para Fonseca, a votação em questão não poderia ter ocorrido por chamada nominal, e teria ocasionado um "efeito manada" prejudicial ao deputado.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)