O Ministério da Educação e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram as áreas mais afetadas pelo corte adicional de R$ 21,2 bilhões anunciado na semana passada pelo governo. O Diário Oficial da União publicou hoje (30), em edição extraordinária, o detalhamento do novo contingenciamento (bloqueio de verbas) por órgão público.
Segundo o novo decreto de programação orçamentária, o Ministério da Educação perdeu R$ 4,27 bilhões. O limite de despesas discricionárias (não obrigatórias) foi reduzido de R$ 34,43 bilhões para R$ 30,16 bilhões. Em fevereiro, a pasta tinha sofrido contingenciamento de R$ 2,216 bilhões.
Em segundo lugar estão as despesas do PAC, que tiveram corte de R$ 3,21 bilhões, passando de R$ 26,49 bilhões para R$ 23,28 bilhões. Em fevereiro, os gastos com as obras do programa haviam sido reduzidos em R$ 4,23 bilhões
Completam a lista dos cortes os ministérios da Defesa, que teve o limite de gastos não obrigatórios reduzido em R$ 2,83 bilhões, da Saúde (R$ 2,37 bilhões), de Minas e Energia (2,15 bilhões), da Ciência e Tecnologia (R$ 1 bilhão), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 852 milhões) e da Fazenda (R$ 847 milhões).
Anunciado no último dia 22, o contingenciamento adicional foi necessário para fazer o governo cumprir a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 24 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) estipulada no Orçamento deste ano. Somado ao corte de R$ 23,4 bilhões anunciados em fevereiro, o bloqueio total de verbas chega a R$ 44,6 bilhões.
Por causa da dificuldade em cumprir a meta fiscal mesmo com os novos cortes, o governo enviou na segunda-feira (28) ao Congresso projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e permitir um déficit primário de R$ 96,7 bilhões em 2016. O resultado negativo poderá chegar a R$ 102,7 bilhões com a renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União.