Por Marcela Ayres e Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal anunciou nesta quinta-feira uma série de ações para tentar estimular a combalida economia do país, incluindo o aumento da remuneração do FGTS para os trabalhadores, um programa de regularização tributária e medidas para fomentar a redução do custo do crédito, mas não cravou prazo para que entrem em vigor.
"Vai ser uma implantação rápida dentro da estrutura institucional no país", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, completando ainda que não há estimativa de um impacto positivo com sua aplicação pois trata-se de "conjunto enorme de medidas".
Sobre as ações que envolvem medidas provisórias, o ministro da Fazenda disse que o governo irá trabalhar "intensamente na semana que vem" para a edição das MPs. "A ideia é que tudo saia este ano", disse.
Meirelles defendeu a necessidade das iniciativas para o Brasil ter uma economia equilibrada e ser mais produtivo. Ele previu ainda que, com a implementação integral das medidas, juntamento com o ajuste fiscal em curso e a redução da inflação, o crescimento potencial do país passaria de uma taxa estimada hoje em pouco mais de 2 por cento para mais de 3 por cento.
No âmbito do chamado Programa de Regularização Tributária, poderão ser regularizados passivos tributários por pessoas físicas e jurídicas para dívidas vencidas até 30 de novembro deste ano. Para tanto, o governo permitirá o uso de créditos decorrentes de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL, no âmbito da Receita Federal.
A Fazenda calcula uma arrecadação conservadora de 10 bilhões de reis com o programa.
Também presente na coletiva, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu que a investida é "completamente diferente" de um Refis, pois não haverá redução de multa e juros para os contribuintes.
"Expectativa nossa é que grande parte desse débito tributário não teria condições de ser resolvido se fosse simplesmente por pagamento à vista", disse Meirelles. "Resultado seria governo não receber, não arrecadar, as empresas não regularizarem débitos, não investirem."
O ministro acrescentou que a quebra desse ciclo é processo crucial para a retomada do crescimento.
O conjunto de medidas envolve também uma ampliação do número de empresas com acesso ao crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando de 90 milhões de reais para 300 milhões de reais o limite para enquadramento das micro, pequenas e médias empresas.
"As empresas com faturamento até 300 Milhões de reais poderão solicitar o refinanciamento de todas as parcelas vencidas e vincendas com recursos do BNDES contratadas por meio de agentes financeiros", diz documento divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
RENDIMENTO DO FGTS
Em outra frente, o governo anunciou que irá distribuir 50 por cento do resultado líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas contas dos trabalhadores. Com isso, a remuneração do dinheiro mantido no FGTS, que é hoje de 3 por cento ao ano acrescido da Taxa Referencial (TR), passará a 5 ou 6 por cento ao ano mais TR, afirmou o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, equiparando-se ao retorno da poupança.
Oliveira reconheceu que o governo segue analisando a permissão para que trabalhadores saquem recursos do FGTS para pagar dívidas de alto custo, mas disse que isso não foi anunciado agora pois a equipe econômica ainda está fazendo estudos adicionais a respeito da sustentabilidade das fontes de financiamento para a área de habitação.
Ainda sobre o FGTS, o governo enviará ao Congresso projeto de lei complementar para eliminar a multa de 10 por cento sobre o saldo do FGTS nos casos de demissão sem justa causa, sendo que haverá redução gradual da alíquota, ao ritmo de 1 ponto percentual durante 10 anos.
Ao apresentar a medida, Meirelles defendeu que ela não tem impacto fiscal, mas irá reduzir o custo do empregador, o que favorecerá a maior geração de empregos.
DUPLICATA ELETRÔNICA
O governo também anunciou uma série de outras medidas nesta quinta-feira buscando diminuir o risco do crédito e, com isso, os juros cobrados ao consumidor. Nesse sentido, enviará medida provisória para que o Cadastro Positivo passe a ter adesão automática.
O governo também criará duplicata eletrônica para registro de ativos financeiros como garantia para operações de crédito. De acordo com Meirelles, isso aumentará a segurança dos credores nas operações de desconto de recebíveis, aumentando a oferta de crédito a pequenas e médias empresas com taxas de juros mais baixas.
O ministro afirmou ainda que o governo está estudando como reduzir os juros do cartão de crédito por duas vias: reduzindo o prazo de pagamento do credenciador ao lojista ou baixando o custo do crédito rotativo ao consumidor.
Questionado a respeito de detalhes, Meirelles afirmou que será adotado "aquilo que for mais prático de implementar dentro de um sistema de controle".
Para o economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria Integrada, boa parte das medidas não deve ter um efeito imediato para estimular a retomada da economia brasileira.
"As ações vão na direção correta para melhorar aspectos estruturais, mas para efeitos práticos vai levar um certo tempo", afirmou.
Na avaliação dele, um efeito no curto prazo pode vir apenas das ações anunciadas que buscam aliviar a situação financeira das empresas e das famílias. "O que o Brasil tem é falta de demanda. Enquanto não houver uma retomada via investimento, essas medidas não significarão uma fonte clara de retomada."
(Reportagem adicional de Luiz Guilherme Gerbelli, em São Paulo)