BRASÍLIA (Reuters) - O governo espera fechar um acordo para votar na quarta-feira o projeto de lei sobre a regularização de ativos no exterior na Câmara dos Deputados, disse nesta terça-feira o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE).
A proposta é considerada essencial pelo Executivo e faz parte dos esforços do governo para reequilibrar as contas públicas.
O texto original enviado pelo Planalto, no entanto, foi alterado na comissão da Câmara que analisou a matéria. Foram modificados, por exemplo, as alíquotas a serem cobradas na regularização e a destinação dos recursos, e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que o relator Manoel Júnior (PMDB-PB) reformulasse seu parecer diante da constatação de falhas técnicas. [nL1N12R0BU]
Apesar das alterações, que tornam as regras mais brandas do que as inicialmente sugeridas pelo Executivo, Guimarães disse que ele e o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, têm negociado com o deputado Manoel Júnior, e acredita que é possível se chegar a um acordo.
"A nossa expectativa é que até amanhã (quarta-feira) fechemos o acordo final para a matéria ir ao plenário. É uma matéria, ela integra o esforço do governo, do ajuste. É uma das medidas essenciais para a retomada do crescimento da economia brasileira", disse o líder a jornalistas.
"Acho que dá para ter acordo. O que é importante é a regularização de tudo aquilo que é lícito para ajudar nesse momento de dificuldade que o Brasil está vivendo", acrescentou.
Guimarães disse que ele e Berzoini manterão novas conversas com o relator entre terça e quarta para negociar o texto que será analisado pelos deputados em plenário.
Mais cedo nesta terça, durante evento em São Paulo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a regularização dos ativos de brasileiros no exterior é uma fonte importante de recursos para o país.
O Executivo conta com a aprovação da matéria para melhorar suas receitas em 11,4 bilhões de reais este ano, perspectiva que soa cada vez mais improvável diante das mudanças nas regras e da demora na aprovação do projeto pelo Legislativo.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo)