Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso quer converter florestas antes consideradas pertencentes à Amazônia em vegetação classificada como do Cerrado. Caso a medida seja sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), o porcentual de reserva legal, ou seja, a área onde o desmate é proibido, cairá de 80% para 35%. O texto foi aprovado na quarta-feira, 8, por 15 votos a 8.
Na prática, segundo ambientalistas, a mudança deixará uma área maior suscetível ao desmatamento. Isso porque com a queda do porcentual de reserva legal, produtores rurais poderão expandir suas áreas agrícolas sobre a vegetação.
O projeto de lei complementar 18/2024 foi apresentado originalmente pelo Executivo, em maio do ano passado, para fazer um ajuste na escala de mapas utilizada como base pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente para operar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O projeto, no entanto, sofreu diversas alterações durante a tramitação, o que acabou desfigurando a proposta.
O texto aprovado, de autoria do deputado Nininho (PSD), traz uma nova redação para a lei que cria definições para áreas que seriam classificadas como floresta, pertencentes ao bioma Amazônia, e as que seriam enquadradas como Cerrado.
O dispositivo diz que serão definidas como "floresta" as áreas com predominância de vegetação "com as médias de alturas totais a partir de 20 metros, e que apresentem indivíduos com alturas máximas entre 30 (trinta) e 50 (cinquenta) metros". Já "as áreas com predominância de indivíduos com a média das alturas totais até 20 metros" serão classificadas como Cerrado.
O deputado Lúdio Cabral (PT) chegou a apresentar outro substitutivo para suprimir a redação e preservar a proposta original do Executivo, mas o texto não passou.
Milhões de hectares vulneráveis
Um estudo feito pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso afirma que a mudança permitiria o desmatamento de 5,2 milhões de hectares. Em nota, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) cita o levantamento e classifica como "retrocesso" a aprovação da lei na assembleia. Segundo o Ipam, a perda de florestas acentua as mudanças climáticas.
"Estudos científicos já demonstraram que não é mais necessário derrubar nenhuma árvore para ter mais produtividade no campo. Em muitos casos, os ganhos podem dobrar ou até triplicar apenas restaurando áreas degradadas ou reutilizando pastos abandonados", afirma no comunicado o diretor-executivo do Ipam, André Guimarães.
Após a repercussão negativa da lei, o deputado Nininho afirmou em nota publicada em seu site que a legislação proposta atende as exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal para identificação de biomas.
"O projeto não aumenta nem incentiva o desmatamento no Estado. Estamos adequando o que já foi decidido pelo STF e adotando dados mais precisos do IBGE, em conformidade com o projeto original enviado pelo próprio Governo do Estado", argumentou no comunicado.
Procurado pela reportagem neste sábado, 11, o deputado não se manifestou sobre o tema. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso também não se posicionou até o momento. O espaço permanece à disposição.