BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta quarta-feira a eficácia de Medida Provisória que postergava para 2020 o aumento salarial previsto para servidores públicos em 2019 e que implicaria economia de 4,7 bilhões de reais para as contas públicas.
Em 2017, o governo do presidente Michel Temer também editou MP de igual teor, buscando poupar recursos por essa via em meio a um cenário de forte restrição fiscal.
Assim como desta vez, Lewandowski barrou a investida, justificando que não seria possível desconstituir direitos adquiridos, outorgados por lei formal, por meio de um ato unilateralmente subscrito.
Quando enviou a proposta orçamentária ao Congresso Nacional, em agosto, a equipe econômica não incorporou em suas contas o impacto positivo do adiamento em 12 meses do reajuste salarial do funcionalismo público, mas afirmou que mesmo assim enviaria uma MP sobre o tema ao Congresso.
Em exposição de motivos, o governo argumentou que a medida representaria "contribuição expressiva para a readequação dos gastos públicos", atingindo ao todo 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos.
Também ressaltou que os percentuais de aumento previstos para 2019 -- de 4,5 por cento e 6,3 por cento, a depender da categoria contemplada -- ficaram acima do patamar de 4,39 por cento correspondente à inflação nos 12 meses até junho de 2018, nível este utilizado na regra do teto de gastos para limitar o crescimento das despesas públicas em 2019.
Os servidores, portanto, terão ganho real em mais um ano de desequilíbrio nas contas públicas. A meta fiscal em 2019 é de um rombo primário de 139 bilhões de reais para o governo central, o sexto resultado anual no vermelho seguido do Brasil.
(Por Marcela Ayres)