O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira, 1º, que o Congresso volte a discutir ainda este ano a reserva de vagas para mulheres nos legislativos do País. O deputado alagoano participou da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em Maceió (AL), e também citou uma série de projetos já aprovados no Parlamento brasileiro voltados para a igualdade de gênero.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em 2015 e que reserva cadeiras para mulheres no Congresso Nacional, assembleias estaduais e câmaras municipais já passou por comissões da Câmara dos Deputados, mas não chegou a ser votada no plenário.
Em entrevista coletiva após a abertura do evento em Maceió, Lira disse que a ideia seria começar com a garantia de 15% de cadeiras para mulheres no Legislativo. A obrigatoriedade de representação feminina, por essa proposta, passaria a 20% quatro anos depois, para 25% após mais quatro anos e a 30% na legislatura subsequente. Na eleição de 2022, as deputadas mulheres alcançaram cerca de 18% do total de vagas na Câmara federal.
"Houve na época uma grande discussão porque, lógico, a bancada feminina queria uma situação mais efetiva, já que ela já tem mais que os 15% iniciais. Mas, se a gente pensar como estamos tentando hoje, pensar em Brasil, temos mais de 3 mil câmaras municipais que não tem uma mulher", disse Lira, ao lado da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Atualmente, o que há na lei é uma exigência de 30% de candidaturas femininas no País a cargos no Legislativo. Lira defendeu que reservar vagas para mulheres é melhor do que estabelecer um porcentual de candidatas.
"A gente esteve bem perto (de aprovar a PEC). Por isso estou dizendo, acho que ainda este ano vamos voltar a essa discussão para constitucionalizar cadeiras efetivas. É muito melhor efetivar cadeiras, sair dando as vagas para que elas preencham com seus méritos", disse o deputado, "do que se exigir porcentual de candidatas e a gente estar fabricando candidatas que, muitas vezes, a punição vem grande, caçando-se chapas inteiras de vereadores, de deputados estaduais porque se identificam candidatas que não participaram da campanha, que são laranjas."
O lema do evento, que continua até esta terça-feira, 2, é "Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável". O P20 reúne presidentes de parlamentos dos países do G20, com o objetivo de fortalecer a colaboração global para garantir o cumprimento de acordos internacionais.
Esse intercâmbio entre os parlamentos de diversos países foi destacado pelo presidente da Câmara. "(É a) Oportunidade de o Brasil ficar marcado, se Deus quiser, na História como o País que promoveu o primeiro encontro de mulheres parlamentares a nível desses países que estão aqui hoje", declarou. Lira está este ano na presidência rotativa do P20.
No discurso de abertura do evento, Lira havia dito que o Congresso continua ajustando o sistema de cotas para equilibrar a representação feminina na política.
"Esta é a legislatura com o maior número de deputadas e senadoras na história do nosso Parlamento. Mas podemos e devemos fazer mais. Para que esse número seja ampliado, o Parlamento brasileiro tem buscado medidas que promovam maior inclusão e representatividade feminina na política", afirmou.
Lira citou que foi aprovada em 2021 uma lei que modifica o Código Penal para tipificar como crime a violência política contra a mulher. "O Brasil conta, portanto, com sólida base legal para coibir qualquer ato que tenha por objetivo constranger, agredir, ofender ou calar as brasileiras que pretendam ocupar, ou que já ocupam, lugares de poder na política", disse.
PEC da anistia
Em junho, chegou a entrar na pauta do plenário da Câmara uma PEC defendida pelos presidentes de partidos que prevê um Refis (renegociação de débitos) para as siglas multadas por descumprir cotas de gênero nas eleições de 2022. Inicialmente, a ideia era uma anistia completa dessas dívidas. Pela nova versão do texto, contudo, o perdão total valeria somente para as cotas raciais.
Os partidos argumentam que houve decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as cotas raciais para a qual não estavam preparados e que isso justificaria o perdão da dívida nesse caso. A PEC, que passou por comissões da Câmara ano passado, acabou sendo retirada da pauta por falta de acordo com o Senado.
"Não há anistia com relação a mulheres em matéria alguma tramitando na Casa. O que há é um pedido dos presidentes de partidos, de todos, para que se resolva um problema, em uma alteração constitucional, de se colocar na Constituição cotas para raça. Não há nenhuma matéria, nenhuma frase com relação a anistia com relação a cotas de mulheres", disse Lira.
"O texto que foi acordado, se for consensuado entre Câmara e Senado, será para que em vez de uma resolução extemporânea, fora do prazo de um ano, no TSE, tenhamos isso na Constituição", emendou.