Investing.com - O ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu liminar nesta quarta-feira (19) determinando a que presos não cumpram pena de prisão após condenação em segunda instância. A medida tomada logo antes do recesso do judiciário se estende ao ex-presidente Lula, detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR).
O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento no Guarujá e cumpre pena desde o início de abril, após o plenário do STF rejeitar o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pelos advogados do petista. Lula foi considerado culpado em sentença do ex-juiz federal Sergio Moro e teve decisão contrária confirmada pelo TRF-4, que elevou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.
Segundo a Bloomberg, a canetada de Marco Aurélio pode não significar a soltura imediata de Lula, pois depende da decisão de cada juiz.
A defesa do ex-presidente já teria entrado com o pedido de soltura, de acordo com o site Jota. A decisão caberá a juíza do caso, Carolina Lebbos.
Marco Aurélio altera, assim, decisão confirmada em Plenário do STF. "Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.
Em conversa com o B18, Marco Aurélio Mello disse que sua liminar é uma ação e não uma reação. “Depois de quarenta anos de toga não posso conviver com manipulação da pauta”, disse o ministro ao site.
A decisão do ministro dificilmente será revertida no curto prazo, pois não há mais sessões plenárias marcadas antes do recesso do STF, que começa hoje e se encerra somente em 1º de fevereiro. A única possibilidade de reversão será a intervenção direta do presidente da Corte, Dias Toffoli.
A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, informou que não foi intimada para se pronunciar, mas que recorrerá da decisão. “A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu há pouco a notícia da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância. Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF“.
O julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância é recorrente no STF nos últimos anos. Apenas em 2016 o tema foi apreciado três vezes, sendo a principal de 17 de fevereiro, quando o plenário definiu, em um caso específico, que a pena poderia ser executada após condenação na segunda instância, modificando o entendimento e aplicação do assunto estabelecido em 2009, no qual o réu poderia se manter liberdade até o esgotamento de todos os recursos.