BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial da Reforma da Previdência, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira que o impacto fiscal previsto no parecer apresentado pelo relator da reforma da Previdência é muito próximo à meta estipulada pelo governo.
Marinho destacou ainda que o governo vai trabalhar para manter estados e municípios e o sistema de capitalização na proposta.
O parecer do relator da proposta da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê uma economia em 10 anos de 913,4 bilhões de reais e uma receita de 217 bilhões de reais decorrente do fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES.[nE6N21707L][nL2N23K0LJ]
"O ministro (da Economia, Paulo Guedes) sempre falou num valor em torno de 1 trilhão de reais, me parece que está muito próximo do valor que o ministro cravou como ideal para que tivéssemos uma possibilidade de restabelecer a nossa condição fiscal e permitir que o Estado brasileiro tenha integridade e capacidade de voltar a investir no que interessa ao conjunto da sociedade", disse ele à imprensa.
Moreira apresentou nesta quinta-feira seu parecer na comissão especial que analisa a proposta, e excluiu do texto pontos polêmicos, como a capitalização e a inclusão de Estados e municípios nas novas regras.[nL2N23K0ZP]
Para Marinho, mesmo diante do acordo anunciado na véspera pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de excluir os entes regionais da reforma, o governo avalia que há a necessidade de se ajudar Estados e municípios no problema fiscal, que não é só do governo federal. Ele admitiu que há um "problema político" na questão.
"Eu espero, torço e vamos trabalhar nesse sentido para que haja uma confluência e um desfecho favorável nessa negociação e que os governadores apresentem os votos das suas respectivas bancadas para que eles integrem o texto definitivo", disse.
O secretário disse que, quanto à capitalização, o governo vai continuar conversando com o Congresso para buscar o aperfeiçoamento do parecer do relator. Ele admitiu que o governo poderá apresentar posteriormente um projeto de lei restabelecendo o regime de capitalização.
Questionado se o texto poderia ser mais desidratado durante a tramitação, Marinho não respondeu diretamente. Disse que vai continuar com um diálogo permanente com o Congresso e acredita que não haverá dificuldades para a votação do texto.
(Reportagem de Ricardo Brito)