A Comissão de Anistia do Ministério de Direitos Humanos analisa nesta quinta-feira, 25, um pedido de desculpas à comunidade nipônica por perseguições a imigrantes japoneses durante a década de 1940. O parecer da relatora Vanda Davi Fernandes de Oliveira é para que o pedido apresentado pela colônia japonesa no País seja julgado procedente.
Com isso, o Estado brasileiro reconhecerá, de forma oficial, a perseguição política aos japoneses na década de 1940, durante os governos de Getúlio Vargas (1930-1945) e Eurico Gaspar Dutra (1946-1951). Segundo o requerimento em pauta, no período, 172 imigrantes do Japão foram enviados para campos de concentração.
O cineasta Mário Jun Okuhara e a Associação Okinawa Kenjin do Brasil são autores do requerimento. O pedido, protocolado em 2015, afirma que os imigrantes detidos no Instituto Correcional de Ilha Anchieta sofreram "atrocidades" como tortura, maus-tratos e discriminação racial. O presídio está localizado numa ilha que, hoje, pertence ao município de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo.
O pedido tramita na Comissão de Anistia desde 2015. Em 2021, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF), o requerimento de reparação coletiva foi negado. Os autores recorreram.
No primeiro semestre de 2023, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a composição da comissão foi reformulada.