O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 27, desbloquear o X (antigo Twitter), mesmo após a rede social indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como responsável legal da plataforma no Brasil e enviar documentos complementares comprovando o vínculo.
Moraes condicionou o retorno da rede social ao pagamento de multas em aberto. Veja as exigências do ministro:
- Pagamento de multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento, por dois dias (19 e 23 de setembro), da decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil;
- Pagamento de multa de R$ 300 mil pela advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
- Confirmação, com a anuência expressa da Starlink, de que valores bloqueados das contas das empresas serão usados para o pagamento das multas.
A decisão afirma que o retorno imediato do X depende "unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional".
O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações da plataforma e receber notificações da Justiça.
O X acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir decisões do STF. Recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite que também é controlada pelo empresário Elon Musk, dono do aplicativo, foram confiscados para pagar os valores em aberto.
A multa cobrada na decisão desta sexta é outra. Ela tem relação com a manobra usada pela rede social na semana passada para burlar o bloqueio imposto pelo STF. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros.
Moraes mandou bloquear contas bancárias do X e da Starlink para pagar a nova multa. Agora, o ministro quer a garantia de que as empresas abrem mão dos recursos.
"Para que possa retornar imediatamente às suas atividades em território nacional, a X Brasil, com a expressa anuência da Starlink, deverá informar se os valores devidamente bloqueados serão utilizados para o adimplemento final da multa aplicada, com a consequente desistência dos recursos interpostos", estabeleceu Moraes.
Em sua decisão, Moraes reconheceu que a plataforma enviou todos os documentos necessários para comprovar a constituição da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal. O ministro também confirmou que todos os perfis listados pelo STF foram bloqueados. Com isso, o pagamento das multas é a última pendência para o retorno da rede social.
A Polícia Federal segue monitorando os acessos irregulares ao aplicativo na vigência do bloqueio. Usuários que burlaram a suspensão poderão ser multados.