Por Lisandra Paraguassu e Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - As alterações em negociação na proposta de reforma da Previdência deverão reduzir de 15 a 20 por cento a economia calculada inicialmente de 750 bilhões a 800 bilhões de reais em 10 anos com a mudança do regime previdenciário, afirmou nesta sexta-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Os valores apresentados por Meirelles nesta quinta-feira colocam o impacto entre um mínimo de 112 bilhões de reais e um máximo de 160 bilhões de reais ao longo de 10 anos. Mesmo assim, o ministro disse que não há necessidade de medidas compensatórias.
"É bastante razoável, já está precificado e está dentro das nossas expectativas. Não se pode pretender que um projeto dessa magnitude apresentado pelo Executivo não tenha alteração de nenhuma vírgula em nenhuma fase", disse Meirelles.
Nos primeiros cinco anos da reforma, explicou Meirelles, o impacto seria de 4 a 8 por cento da economia prevista.
A área política do governo, na quinta-feira, já afirmava que o governo perderia pelo menos 17 por cento da economia estimada em 678 bilhões de reais em 10 anos.
Até esta semana, o governo defendia categoricamente a necessidade de aprovar a reforma como havia sido enviada ao Congresso, sob pena de as mudanças não gerarem a economia necessária. Meirelles, contudo, agora defende que as mudanças estão dentro do previsto e que não há necessidade de medidas compensatórias.
O governo prevê que o déficit do regime geral da Previdência suba a 202,2 bilhões de reais no próximo ano, ante rombo previsto para 2017 de 188,8 bilhões de reais, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, nesta sexta-feira, ao apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
A previsão da LDO é que o governo central --que reúne Tesouro, Previdência e Banco Central--, registre no próximo ano um déficit primário 129 bilhões de reais, ante previsão anterior de um déficit de 79 bilhões de reais. Os ganhos com a reforma da Previdência não estão contemplados na estimativa de déficit.
Na quinta-feira, o presidente Michel Temer chamou o relator da reforma na Comissão Especial da Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), e o presidente da Comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), e os autorizou a incluir no relatório as alterações que estavam sendo cobradas por parlamentares, em uma tentativa de suavizar o caminho para aprovação das medidas. [nL2N1HE28Q]
Ao levantar os números das bancadas, o governo concluiu que não haveria chance de aprovar a reforma sem alterações em pontos centrais, como a regra de transição, aposentadoria rural e vinculação do Benefício de Prestação Continuada, o que foi confirmado depois por um levantamento preparado pelo jornal Estado de S. Paulo.
No placar atual, 270 dos 513 deputados se dizem contra a reforma, quando o governo precisa de pelo menos 308 votos para aprová-la.
Alguns pontos, no entanto, ainda são considerados imutáveis pelo governo, especialmente a imposição de uma idade mínima.
"Não há no momento incorporada nenhuma proposta de mudança de idade mínima para aposentadoria de mulheres ou de homens. A questão da idade mínima é um dado fundamental", afirmou Meirelles.