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A oposição articula para que a medida apresentada pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compensar a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 passe a valer só em 2027, segundo apurou o Poder360.
A ideia é apresentar uma emenda ou destaque–sugestão de alteração ao texto– quando a proposta for levada ao plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o projeto deve ser votado na próxima semana.
Inicialmente, a ideia da oposição era propor uma emenda para vetar totalmente a compensação. A avaliação, porém, é de que não há votos suficientes para aprovar a medida –considerada popular.
Já adiar a entrada poderia fazer com que o governo petista fosse obrigado a cortar gastos ou a arcar com o ônus de um veto impopular em ano eleitoral, mas daria fôlego caso um presidente de direita seja eleito e assuma em 2027.
COMPENSAÇÃO
Pela proposta apresentada pelo governo, a medida provocaria uma perda de arrecadação. A compensação viria pela tributação da renda mais alta.
A ideia é adicionar uma cobrança extra a quem recebe a partir de R$ 50.000 por mês para igualar a incidência na comparação com a média dos pagadores de impostos. Vale para algumas incidências específicas.
A isenção ampliada do Imposto de Renda trará um impacto negativo de R$ 31,3 bilhões em 2026, segundo os cálculos da Receita Federal apresentados no relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL). Como menos pessoas vão pagar o tributo, o governo perde dinheiro.
Já a compensação com a cobrança da alta renda traria R$ 34,1 bilhões ao governo no ano.
Leia as projeções no infográfico abaixo:
PROMESSA DE CAMPANHA
Uma das principais promessas de Lula foi mencionada ao menos 20 vezes durante a campanha, depois de ele ser eleito e já no cargo:
- 18.mar.2025 – Lula diz ter certeza que IR será aprovado no Congresso;
- 18.mar.2025 – Lula diz que isenção do IR não aumenta arrecadação;
- 18.mar.2025 – Lula afirma que reforma do IR é “política justa e humanista”;
- 26.mar.2025 – Em discurso no Japão, Lula fala de Imposto de Renda;
- 5.ago.2025 – Lula fala sobre IR durante a 5ª reunião do Conselhão;
- 24.jul.2025 – Lula diz que projeto de isenção do IR é “justiça social e fiscal”;
- 29.nov.2024 – Lula defende isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000;
- 11.out.2024 – Lula fala em taxar ricos e quer isenção acima de R$ 5.000;
- 19.jul.2024 – Lula cita o aumento da faixa de isenção do IR em reunião;
- 20.jun.2024 – Lula promete isenção do IR até o fim do seu mandato;
- 1º.maio.2024 – Lula reafirma que até o final do mandato isentará IR;
- 23.jan.2024 – Lula fala sobre reajuste na tabela de isenção do IR;
- 18.jan.2023 – Lula promete menos imposto para pobres e mais para ricos;
- 16.fev.2023 – Lula diz que irá isentar IR só para quem ganha R$ 2.640;
- 30.abr.2023 – No Dia do Trabalhador, Lula fala sobre isenção do IR;
- 1º.maio.2023 – Lula refaz promessa de isentar IR;
- 31.ago.2023 – Isenção para faixa até R$ 5.000 vem até 2026, diz Lula;
- 20.ago.2022 – Lula promete reajustar a tabela do IR;
- 17.ago.2022 – Lula diz que pensa em isentar do IR renda de até R$ 5.000;
- 27.out.2022 – Lula promete isentar do IR quem recebe até R$ 5.000.
MAIOR ISENÇÃO DO MUNDO
O Brasil terá a maior faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) do mundo caso o limite para quem ganha até R$ 5.000 seja implementado. Segundo levantamento feito pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, ao aumentar a faixa de isenção do IR o Brasil dará mais benefícios do que os Estados Unidos e o Japão.
Maciel afirma ter dúvidas sobre a lógica da medida. Para ele, propostas de renúncia fiscal costumam avançar com facilidade no Congresso pela combinação de “crônico descompromisso com o equilíbrio fiscal e populismo”.
O ex-secretário considera o valor do benefício em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) per capita. Leia abaixo a lista dos países com base na relação entre o limite de isenção do IRPF proposto e o PIB per capita:
Maciel declarou que a faixa média de isenção de 1994 era de R$ 524,39 por mês. Ao corrigir os valores pelo acumulado da inflação até 2025, a faixa corresponderia a R$ 3.801,80. O Brasil tem renda per capita domiciliar média de R$ 2.069,00, segundo dados do IBGE de 2024.
Atualmente, cerca de 45 milhões de brasileiros pagam IR (Imposto de Renda). Em 2025, foram entregues 43.344.108 de declarações, um valor abaixo do esperado pela Receita Federal, que era de 46,2 milhões. Com a nova faixa de isenção até R$ 5.000, a expectativa é que o número de contribuintes caia para perto de 15 milhões —numa população de 213 milhões.
Em entrevista ao Poder360, Everardo Maciel disse também que o governo federal não conseguirá compensar o aumento da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Segundo ele, o projeto do governo para elevar a faixa de isenção do IR foi “mal redigido”. Ele identificou 22 itens obscuros no texto divulgado pelo governo.