BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O PMDB aderiu a ação movida nesta sexta-feira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff que permitiu a manutenção de seus direitos políticos, juntando-se a outros partidos da base do presidente Michel Temer.
Além do PMDB, também assinaram a ação PSDB, DEM, PPS e Solidariedade. Os partidos argumentam que a decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento, de permitir que a cassação de Dilma fosse votada em separado da decisão sobre a inabilitação da petista contraria "o texto expresso da Constituição".
"Busca-se garantir que a condenação da presidente da República cassada se dê nos estritos termos da Constituição. Não se cuida, portanto, de rever, anular ou suspender o julgamento concluído pelo Senado", afirma a ação.
O mandado de segurança foi distribuído para a ministra Rosa Weber.
Os senadores votaram por 61 votos a 20 para cassar o mandato de Dilma, mas a inabilitação da petista teve os votos de 42 senadores, enquanto 36 votaram contra. Eram necessários 54 votos favoráveis tanto para cassar quanto para inabilitar Dilma e, por isso, ela manteve a habilitação para ocupar cargos públicos.
A divisão da votação e o resultado que implicou na manutenção da habilitação de Dilma, com os votos de vários senadores do PMDB, provocou turbulências na base de sustentação parlamentar do recém-empossado Temer.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse ter havido acordo entre o PMDB e o PT para manter a habilitação de Dilma e os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do DEM, senador José Agripino (RN), cobraram do PMDB compromisso com o governo Temer. Presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) negou que tenha havido acordo e, na quinta, havia anunciado que o partido aderiria à ação movida por outras legendas da base.
Em seu primeiro pronunciamento público após tomar posse, Temer reconheceu que o episódio gerou "embaraço" ao seu governo, disse que os senadores que votaram contra a inabilitação de Dilma não consultaram o Palácio do Planalto e afirmou que não tolerará este tipo de conduta.
Nesta sexta, durante viagem à China, o presidente voltou a referir-se ao episódio como um embaraço, mas minimizou a importância do fato para a estabilidade do governo.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Eduardo Simões)