O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator da representação do PL contra o também parlamentar André Janones (Avante-MG), pediu o arquivamento do caso que investiga a prática de "rachadinha", quando partes dos salários de funcionários do gabinete são repassadas ao parlamentar.
Boulos nega que há justa causa para que o caso prossiga no colegiado, por se tratar de "fatos ocorridos antes do início do mandato" e que "o (Poder) Judiciário fará seu trabalho" na investigação. "Cabe a nós, do Poder Legislativo, e mais especificamente, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, avaliar o caso dentro da competência que nos cabe", escreveu.
Já existe uma investigação em curso no Poder Judiciário desde dezembro de 2023. Naquele mês o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito para investigar se Janones operou um esquema de "rachadinha".
"Tal como reportados, os fatos são graves e há indícios suficientes sugestivos", argumentou a vice-procuradora-geral da República Ana Borges, número dois da PGR, em ofício enviado ao STF.
O relator do caso Janones também não assegura que a "rachadinha" foi efetivamente realizada. Para isso, ele cita um trecho escrito por Fux na instauração de inquérito. "Pedido de instauração de inquérito (...), para apurar a suposta prática". A palavra "suposta", no documento de Boulos, está grifada em negrito.
Ainda que Boulos diga que trata-se de um fato que tenha ocorrido antes do começo do mandato, o Estadão mostrou, porém, que a gravação foi feita em 5 de fevereiro de 2019. A sessão inaugural do Congresso aconteceu um dia antes, no dia 4. Janones nega a prática e alega que os áudios foram tirados de contexto.
"Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou da minha campanha de prefeito", afirmou Janones no áudio vazado, ao relatar que tem uma dívida de R$ 675 mil. O comentário foi feito logo após o deputado dizer que não vai aceitar corrupção em seu mandato.
"'Ah, isso é devolver salário e você está chamando de outro nome'. Não é! Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio, que participaram comigo em 2016 e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil) e eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso", concluiu.
O relatório de Boulos será votado pelo parlamentar do Conselho de Ética na manhã desta terça-feira, 5, às 11h.