O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (21) que a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, e deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB), não deverá afetar a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos. Meirelles disse acreditar que o andamento da emenda não está sujeitO a questões momentâneas ou políticas.
“Eu não acredito que a PEC esteja sendo influenciada por fatores políticos ou outros fatores momentâneos. Eu acredito que a PEC está sendo aprovada, até o momento, já foi no primeiro turno na Câmara [dos Deputados], exatamente por uma consciência do Congresso [Nacional], que reflete uma consciência cada vez maior da população, de que a emenda constitucional de controle de gastos é necessário para o país”, disse, em entrevista coletiva após ministrar palestra a empresários na capital paulista.
O deputado cassado Eduardo Cunha foi preso na última quarta-feira (19), em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato. A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras (SA:PETR4) em Benin, na África.
Orçamento de 2017
O ministro da Fazenda informou ainda que o Orçamento de 2017 proposto pelo governo já está dentro dos critérios do limite de gastos previsto pela PEC. De acordo com ele, parlamentares poderão apresentar emendas no Orçamento, mas caso pretendam aumentar alguma despesa, terão também de fazer cortes.
“É essa, na minha opinião, uma das grandes vantagens da emenda constitucional que estabelece um limite ao crescimento ao gasto público no Brasil. Nós vamos ter, pela primeira vez, uma discussão orçamentária, onde nós vamos ter de discutir prioridades”, disse.
“Acho que o parlamento vai ser muito valorizado, porque vai passar não só a lutar para ter mais despesa, mas principalmente por decidir quais são as prioridades, e isso já está sendo claro no Orçamento de 2017”, acrescentou.