O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (19) em Washington, nos Estados Unidos, que o relatório da reforma da Previdência que está na Câmara dos Deputados vai cumprir com o objetivo de assegurar a estabilidade do país no médio prazo, mesmo com as mudanças propostas na Casa. Segundo estudo do Ministério da Fazenda divulgado nesta quarta-feira, a reforma atual vai implicar em 75% do benefício fiscal projetado na primeira proposta enviada ao Congresso para os próximos dez anos.
Meirelles disse que, em uma democracia, o Congresso pode fazer alterações e que isso era esperado. Segundo ele, as mudanças propostas pelos parlamentares, como, por exemplo, a de diferenciar a idade mínima para aposentadoria entre homens (65) e mulheres (62), estão no limite do que ainda garante que o benefício fiscal seja o necessário para o crescimento de longo prazo no Brasil.
O ministro confirmou, no entanto, que o efeito será negativo caso a proposta não seja aprovada e que, neste caso, haverá necessidade de uma outra reforma em um futuro próximo, apesar de ter demonstrado confiança na aprovação. Meirelles também disse que não trabalha com a possibilidade de aumento de impostos.
Meirelles espera que a reforma seja votada na Câmara em maio e aprovada no Congresso ainda no primeiro semestre. “Quanto mais rápida for votada, melhor para o crescimento do Brasil”.
Com relação ao regime de aposentadoria dos servidores públicos, o ministro disse as duas aposentadorias estão deficitárias, tanto a dos que obedecem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto a dos estatutários. Segundo ele, os 20% da população de renda mais baixa têm dificuldade de chegar aos 35 anos de contribuição, portanto acabam se aposentando com a idade mínima. “Os mais prejudicados pela reforma são os de renda elevada”, disse Meirelles.
O ministro da Fazenda disse que o crescimento deve ser forte em 2018 e que não vê pessimismo entre os investidores estrangeiros. “O ambiente é bastante positivo, apesar de algumas preocupações específicas”, disse Meirelles e completou que o clima está melhor do que em 2016. “No ano passado, até mesmo a possibilidade de apresentar uma proposta de reforma da Previdência era questionada”.