BRASÍLIA (Reuters) - O relator do projeto que trata da recuperação fiscal dos Estados, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), afirmou que deve entregar a líderes de bancada um relatório preliminar da matéria ampliando as possibilidades de privatização de estatais e liberando a manutenção de alguns convênios.
Segundo o relator da proposta, que está pautada para a sessão de quarta-feira no plenário da Câmara apesar de ainda não haver consenso, o governo estaria de acordo com as adaptações sugeridas.
“As alterações melhoram o projeto, não ferem os pilares da matéria”, disse o deputado, acrescentando que deve estabelecer ainda em seu texto um mecanismo para evitar que os Estados percam os benefícios da recuperação de maneira abrupta caso consigam alcançar as metas estabelecidas no programa.
“Se a gente interrompe de uma vez acaba desestimulando o Estados a bater aquelas metas”, explicou.
Pedro Paulo acrescentou que não há chance de retirada da exigência das contrapartidas aos Estados.
“As contrapartidas são um ponto difícil de se recuar.”
O projeto a ser analisado pelos deputados socorre Estados em situação financeira de calamidade com a suspensão da dívida com a União mediante o cumprimento de determinadas contrapartidas de ajuste fiscal, como a privatização de estatais nos setores de energia, saneamento e bancos, corte de cargos e proibição de realização de concursos públicos entre outros.
O relator defende que os governadores possam definir que estatais podem ser privatizadas, não só nos setores elencados no projeto, a partir de negociações diretas com o governo federal. Pedro Paulo também tem a intenção de manter convênios que gerem economia para os cofres públicos e aqueles envolvidos com assistência social.
O projeto ainda não conta com consenso para votação e tem enfrentado resistências, mesmo entre aliados do governo. Tanto é que discute-se, entre integrantes da base, a possibilidade de adoção de metas no lugar das contrapartidas elencadas pelo Executivo para os Estados aderirem à recuperação fiscal.
A proposta, no entanto, não conta com a simpatia do Ministério da Fazenda.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)