BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta segunda-feira a Medida Provisória 871, que trata do combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), considerada peça importante para a implantação da reforma da Previdência.
A medida, aprovada numa votação pouco habitual em uma segunda-feira, segue agora para sanção presidencial. Se não tivesse sido aprovada nesta segunda, a MP perderia a validade.
Pouco depois o Senado também aprovou outra medida que perderia validade na segunda-feira, a MP 872, que amplia o prazo para pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU). No entanto, três emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados que tratavam sobre a carreira dos bombeiros militares do Distrito Federal foram canceladas pelos senadores, disse a Agência Senado.
Ao defender a aprovação da MP de combate a fraudes no INSS, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a medida é uma “preliminar” da reforma da Previdência para que o país possa entrar em um ciclo de crescimento e desenvolvimento.
“Se queremos uma nova Previdência, precisamos dar os instrumentos necessários ao Estado brasileiro para que a gente possa coibir equívocos”, disse da Bezerra, da tribuna do plenário.
Segundo cálculos do governo, a MP 871 trará uma economia anual de 10 bilhões de reais à Previdência, apenas com o combate a fraudes. A medida cria um programa de revisão de benefícios do INSS e exige um cadastro do trabalhador rural, entre outras medidas.
O tema, aliás, foi objeto de acordo entre o governo e o bloco Senado Independente, formado pela Rede, PSB, Cidadania e PDT. O bloco se comprometeu a facilitar a votação da medida, diante da garantia do governo de incorporar, no texto da reforma da Previdência que tramita na Câmara, mudanças nas regras de transição para trabalhadores rurais e pescadores.
A proposta é inserir um gatilho no cadastramento nacional pretendido de trabalhadores rurais e pescadores, de forma a permitir uma prorrogação do prazo de adesão.
O texto da MP também prevê que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)