A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto que permite aos canais públicos de rádio e televisão (como TV Brasil e Agência Brasil) a distribuir conteúdo audiovisual pela internet e via streaming. O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS) teve relatório favorável do senador Hamilton MoUrão (Republicanos-RS) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará a palavra final.
O texto atualiza a legislação sobre a radiodifusão pública para incluir, entre os princípios e objetivos dos canais explorados pelo Poder Executivo, a distribuição pela internet de produções brasileiras, especialmente aquelas de caráter regional e independente. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) fica incumbida de operar serviços de streaming voltados a distribuir conteúdo audiovisual de produção nacional.
O projeto inclui canais públicos entre os beneficiários de 10% dos recursos da modalidade da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional cobrada das empresas de telecomunicação (Condecine Teles), uma taxa destinada apenas a canais comunitários, universitários e de programadoras brasileiras independentes.
"As plataformas de vídeo sob demanda pela rede têm ganhado espectadores de forma consistente, e a perspectiva é de que esse processo se acentue nos próximos anos", diz Paim na justificativa da proposta, que destaca os avanços das redes 5G e da banda larga.
O relator Mourão não fez mudanças no conteúdo do projeto. Para ele, a medida é "fundamental" para promover a modernização dos serviços de radiodifusão pública, e também vai contribuir para alinhá-los com as tendências atuais de consumo de mídia.
O projeto expande a atuação digital da EBC, que já produz conteúdos audiovisuais para os site TV Brasil e Agência Brasil e para a plataforma de streaming EBC Play, garantindo mais espaços para exibição dos canais públicos.
Uma das principais estratégias da TV Brasil para 2024 foi a reestreia do programa Sem Censura, comandado por Cissa Guimarães, que vem apostando no formato de cortes para redes sociais. Recentemente, a TV Brasil anunciou a produção de sua primeira novela original. A emissora pública, oficial do governo federal, irá receber um investimento de R$ 15 milhões para o projeto. A obra terá entre 40 e 60 capítulos de 52 minutos.