BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou requerimento de urgência para o projeto de recuperação fiscal dos Estados e a matéria deve ser apreciada pelo plenário ainda nesta quarta-feira.
Pela proposta, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, os Estados que aderirem ao regime terão uma interrupção do pagamento de suas dívidas, desde que cumpram uma lista de contrapartidas como a privatização de estatais nos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros, além da redução de incentivos tributários e adoção de um regime próprio de Previdência.
Esses entes ficarão proibidos de adotar uma série de medidas que impliquem em aumento das despesas, como reajustes salariais ou novas contratações de servidores públicos.
A expectativa é que a proposta seja aprovada sem grandes dificuldades no Senado, por onde o tema já passou uma vez.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)