Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer admitiu nesta quinta-feira que o teto para os gastos da União, aprovado em primeiro turno na segunda-feira, poderá ser revisto em três ou quatros anos, através de uma nova emenda à Constituição.
A Proposta de Emenda à Constituição com o teto dos gastos, que ainda precisa ser votada em segundo turno pela Câmara e em dois turnos pelo Senado, limita o aumento do orçamento federal à variação da inflação de um ano para o outro pelos próximos 20 anos. A PEC prevê que, depois de 10 anos, o Executivo poderá reavaliar a necessidade de manter o limite.
Uma das críticas à proposta é que, mesmo que o país volte a crescer e arrecadar mais, o teto engessaria o orçamento e impediria o governo de fazer investimentos necessários. Temer nega que a proposta cause esse engessamento.
"Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo. Mas eu pergunto: não se pode daqui a uns quatro, cinco, seis anos, se de repente o Brasil cresce da forma que você está dizendo e aumenta a arrecadação, pode-se modificar? Pode. Você propõe uma nova emenda à Constituição, que reduz o prazo de 10 anos para quatro, cinco anos", afirmou o presidente, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews.
Não há impedimento para que uma nova PEC seja feita para derrubar o teto. A dificuldade é obter os votos necessários, três quintos da Câmara dos Deputados, 308 votos --com uma base parlamentar de 12 partidos, Temer obteve 366 na primeira votação. E a mesma proporção no Senado.
Antes mesmo da entrevista ser veiculada, o porta voz da Presidência, o diplomata Alexandre Parola, procurou explicar a declaração de Temer. Ao abrir a sessão de perguntas com jornalistas, Parola disse que o presidente estava falando hipoteticamente, levando em conta o cenário positivo traçado pela entrevistadora.
"O presidente afirmou que quem estiver no poder poderá apresentar ao Congresso Nacional nova proposta de emenda constitucional alterando os prazos previstos pela PEC 241 apenas nesse contexto hipotético", disse Parola.
Durante a entrevista, Temer voltou a defender que o teto não limita os gastos de educação e saúde por ser um teto global, e não por áreas. Ambas poderão ser beneficiadas com a transferência de recursos de outras áreas, "como obras, por exemplo", disse o presidente.
Temer também reafirmou que "se não houver um certo sacrifício não vamos tirar o país da crise".
PREVIDÊNCIA
O presidente não deu detalhes, mas voltou a dizer que busca uma Previdência mais igualitária, que elimine as diferenças entre setor público e privado. Citou como exemplo a idade mínima de 65 anos, que passaria a valer para todos, e que está em estudo formas de incluir os políticos. "Isso dá um tom de justiça para a Previdência do país", afirmou.
Questionado pela jornalista por ter se aposentado com 55 anos como procurador do Estado de São Paulo, Temer admitiu que sua aposentadoria foi precoce.
"O meu exemplo serve para revelar como tratava-se de uma aposentadoria precoce", disse.
"Passaram-se 20 anos... e acho que ainda estou bem, pelo menos consigo trabalhar 20 anos depois. A minha aposentadoria é uma revelação. Naquele tempo não se pensava nisso, naquele tempo era natural: você tinha tantos anos de serviço, tantos anos e contribuição, se aposentava", completou, ponderando, no entanto, que o déficit da Previdência há 20 anos não era como o atual.
Temer embarcou nesta madrugada para sua quarta viagem internacional desde o final de agosto, quando assumiu de forma permanente a Presidência da República. Dessa vez, irá à cúpula dos BRICS, na Índia, onde também faz uma visita de Estado. Em seguida, faz outra visita oficial ao Japão. O presidente só volta ao país no próximo dia 21.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)