A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 12, proposta da Mesa Diretora da Casa, encabeçada por Milton Leite (União Brasil), que aumenta em 37% os salários próprios parlamentares da capital. A aprovação vem pouco mais de um mês após a eleição para o Legislativo. A aprovação se deu em 25 segundos e sem debate no plenário.
Os eleitos e reeleitos na eleição deste ano receberão R$ 24.754,79 em janeiro e, um mês depois, passarão a ganhar R$ 26.080,98, o que caracteriza um "duplo aumento" para os parlamentares paulistanos. Atualmente, os vencimentos dos vereadores são de R$18.991,68.
Votaram contra apenas os vereadores Fernando Holiday (PL), Jussara Basso (PSB) e a bancada do PSOL. Luna Zarattini (PT) se absteve.
Holiday, Jussara e Milton Leite não estarão na próxima legislatura.
Como se trata de um projeto de resolução, que regulamenta matérias da competência privativa da Câmara e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, o texto não precisa passar por sanção do prefeito e, quando aprovado e promulgado, passa a ter eficácia de lei ordinária.
Na justificativa, a Mesa Diretora usou a Constituição Federal sob argumento de que o vencimento dos vereadores pode ser, no máximo, 75% do salário dos deputados estaduais, conforme alínea F, do inciso 6, do artigo 29 da CF.
"Atualmente, a remuneração dos Vereadores é fixada pela resolução da Câmara Municipal de São Paulo número 7, de 16 de dezembro de 2020, cujos efeitos, porém, limitam-se a legislatura em curso, que se encerrará em dezembro de 2024. E nos moldes da Resolução em vigor, a remuneração dos vereadores foi fixada em 75% da remuneração estabelecida, em espécie, para os deputados Estaduais", diz trecho do documento.
"A fixação pelo valor máximo permitido justifica-se diante do gigantismo de São Paulo, a maior cidade do Brasil, cujos problemas sociais, econômicos, políticos e culturais exigem dos vereadores envolvimento e dedicação proporcionais à responsabilidade do mandato que exercem", diz trecho da justificativa.
Aprovação se deu em 25 segundos e sem discussão no plenário
Para que o projeto avançasse, a Câmara aprovou, de forma simbólica e em apenas alguns segundos, a inversão da pauta da sessão e fez a discussão em reunião conjunta de comissões, sem que qualquer parlamentar tenha feito inscrição para falar contra ou a favor. Posteriormente, o texto foi votado em plenário em apenas 25 segundos.
Novamente, nenhum vereador se inscreveu para defender o projeto, nem para criticá-lo.
A aprovação se deu de forma simbólica, não tendo ficado configurados os votos de cada vereador. Após o resultado ser declarado pelo presidente, os vereadores Fernando Holiday e Jussara Basso, além da bancada do PSOL consignaram suas posições contrárias ao texto, enquanto Luna Zarattini considerou que estava se abstendo.
O vereador Arselino Tatto (PT), que não se reelegeu, pediu para questionar se vereadores que votaram contra vão recusar o aumento. "Quem votou contra ou se absteve vai se abster de receber ou jogar para mídia?", disse o petista, que começou a rir na sequência.
Holiday então respondeu: "Eu estou indo embora".
O presidente Milton Leite, então, afirmou que o "vereador faz renúncia dos valores se desejar".
Câmara terá 35 vereadores da atual legislatura em 2025
A legislação determina que reajustes salariais dados por vereadores só podem entrar em vigor na legislatura seguinte, para evitar que os próprios parlamentares sejam beneficiados pelo aumento. Contudo, como o reajuste foi aprovado após a eleição, na prática para muitos deles foi uma elevação dos próprios vencimentos.
Dos 55 vereadores da Câmara de São Paulo, 51 buscaram a reeleição e 35 conseguiram manter suas cadeiras.
A taxa de renovação da Câmara foi de 63,3%, considerando os vereadores que disputaram e os que não tentaram a reeleição.
Entre os políticos experientes que falharam em se reeleger estão Gilson Barreto (MDB), Carlos Bezerra Júnior (PSD), Paulo Frange (MDB) e o já citado Arselino Tatto.