O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta 3ª feira (31.out.2023) que é responsabilidade do Estado assegurar o futuro dos filhos de mulheres que foram vítimas de feminicídio. O petista argumentou que, uma vez que o Estado falhou em cuidar da vida de uma mãe, é necessário assegurar o direito à cidadania dos órfãos deixados.
“Se o Estado não cuidou da mulher e permitiu que ela fosse vítima, ele precisa pelo menos assumir a responsabilidade de cuidar das crianças. Queremos criar uma bolsa justamente para elas estudarem e se formarem, para que tenham o direito de viver a cidadania plena no Brasil”, afirmou Lula durante entrevista ao programa “Conversa com o Presidente”.
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Também nesta 3ª feira (31.out) o governo federal irá sancionar o texto que autoriza a pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio.
O Projeto de Lei 976/2022, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), diz que o benefício contemplará os órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo (ou R$ 330 no salário-base atual). A pensão instituída também vale para crianças e adolescentes cuja mãe foi morta antes da publicação da lei.
A medida estabelece que o pagamento será mensal, intransferível e terá o valor de um salário mínimo (R$ 1.320). O requerimento do benefício deverá ser realizado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).