11 Estados e o Distrito Federal emitem a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional), apresentada pelo governo em junho do ano passado. A 1ª via do documento é gratuita.
O governo Lula ampliou o prazo para os Estados se adequarem ao novo padrão até 6 de dezembro deste ano. 15 ainda não aderiram ao novo modelo.
Onde tirar a nova identidade
Eis as Unidades da Federação que emitem o novo documento, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Mato Grosso;
- Piauí;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- e Santa Catarina.
O novo RG deve ser solicitado junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado. É comum que a operação fique a cargo da Polícia Civil ou do Detran. Alguns Estados disponibilizam a opção de emissão online.
Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que Minas Gerais está entre os 12 Estados que já emitem a nova carteira de identidade. Leia a íntegra (PDF – 172 kB). Porém, ao Poder360, a PC-MG (Polícia Civil de Minas Gerais) –responsável por emitir o documento no Estado– disse que a emissão se encontra “em fase de testes”.
Segundo a corporação, ao longo de novembro, os postos de identificação estarão aptos para a “emissão gradativa” da nova carteira de identidade.
Leia abaixo a íntegra da nota da Polícia Civil de Minas Gerais:
“A Polícia Civil informa que a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) já se encontra em fase de testes no estado de Minas Gerais. Para o agendamento e a emissão em larga escala da CIN, faz-se necessária a adequação dos sistemas e treinamento de todos os operadores dos Postos de Identificação, contemplando curso e acompanhamento, de forma que possibilitará a expansão gradual da emissão nos Postos de Identificação.
“Ao longo do mês de novembro, todos os Postos de Identificação estarão aptos para emissão gradativa do documento. Finalizada a parte de testes e treinamento, a expectativa é que cerca de 140 mil Carteiras de Identidade Nacional sejam emitidas no mês.
“A PCMG reforça que não há obrigatoriedade da troca do documento de identidade. Conforme o Decreto 10.977/2022, os documentos já emitidos a partir de 22/03/2022 valerão até 22/02/2032, observada a capacidade de identificação da pessoa. Também cabe esclarecer que não existe multa ou penalidade se a pessoa não fizer a Carteira de Identificação Nacional.”
Informações obrigatórias
O que é preciso para tirar a nova carteira de identidade:
- Certidão de nascimento ou casamento. No caso de divorciados ou viúvos, é necessário apresentar a certidão de casamento com a averbação de divórcio ou de óbito do cônjuge, respectivamente;
- Muitos Estados pedem o CPF regularizado, mas nem todos. Consulte diretamente o órgão que irá emitir a identidade.
Brasileiros naturalizados (ou seja, que nasceram fora do país) e cidadãos portugueses podem precisar apresentar documentações extras. Menores de 16 anos devem estar acompanhados do pai, mãe ou de um responsável legal –que deve estar com documento original ou cópia autenticada que comprove a responsabilidade pelo menor de idade.
Confira se seu Estado exige alguma documentação extra para emitir a identidade –alguns, por exemplo, pedem comprovante de residência.
Informações opcionais
Uma dos diferenciais da nova identidade é a possibilidade de reunir diversos dados num mesmo documento. Cada informação a ser inserida deve ser comprovada com o documento correspondente.
Eis as informações opcionais que podem ser inseridas no RG:
- Tipo sanguíneo e Fator Rh;
- Número de Identificação Social (NIS), Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- Cartão Nacional de Saúde (CNS);
- Título de Eleitor;
- Identidade profissional expedida por Órgão de Classe;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Registro de Alistamento (RA);
- Condição Específica de Saúde.
Antes, era possível inserir o nome social no RG. Mas em maio deste ano, o campo foi excluído, bem como o de sexo. De acordo com o governo, o objetivo é tornar a documentação mais inclusiva para membros da comunidade LGBTQIA+.
Sobre o novo modelo
A nova carteira de identidade adotará o número do CPF como registro geral, único e válido para todo o país. Os cidadãos não precisarão mais ter um número de RG definido por Estado.
Segundo o Itamaraty, Argentina, Paraguai e Uruguai já aceitam o documento para admitir a entrada de brasileiros. Mas a nova identidade não substitui o passaporte, nos países em que ele é exigido.
A nova carteira tem um QR Code que permite verificar sua autenticidade e saber se foi furtada ou extraviada, por meio de um smartphone.
A validade do novo modelo varia conforme a idade do titular:
- pessoas de até 11 anos e 364 dias: 5 anos;
- pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias: 10 anos;
- maiores de 60 anos: validade indeterminada.
Veja no infográfico abaixo como é o novo modelo da carteira de identidade:
Assista ao vídeo do governo sobre o documento (1min34s):
Carteira de Identidade “antiga” e obrigatoriedade de tirar a nova
As identidades emitidas no modelo anterior tem validade máxima até 28 de fevereiro de 2032, exceto no caso de pessoas com mais de 60 anos. Para elas, o documente segue com validade por tempo indeterminado.
Não há previsão de multa para quem optar por não emitir o novo RG. Mas a partir de 6 de dezembro, apenas ela será emitida em todo território nacional –a não ser que o governo federal volte a prorrogar o prazo.
