Auditores fiscais da Receita Federal no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) entregaram os cargos nesta 4ª feira (20.dez.2023). Ao todo, 48 auditores entregaram carta de renúncia, em Brasília, à secretaria do conselho, uma vez que o presidente do órgão, Carlos Higino de Alencar, não estava presente.
A categoria reivindica do governo federal o pagamento de um bônus de eficiência. No começo do mês, o Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores fiscais da Receita, rejeitou uma proposta sobre o tema e votou por seguir com o movimento grevista.
Em nota, a Unafisco Nacional afirma que, segundo o vice-presidente da entidade, Kléber Cabral, a renúncia de conselheiros resulta da “iniciativa desastrosa do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, no afã de impedir o direito de greve”.
Em 2 de dezembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) emitiu uma liminar contrária à paralisação dos auditores fiscais da Receita, iniciada em 20 de novembro. A decisão determinou que os funcionários públicos devem manter o quorum necessário à realização das sessões de julgamento dos órgãos colegiados do Carf.
A liminar foi concedida em uma ação inibitória de greve protocolada pela AGU (Advocacia Geral da União), em que o órgão afirma que a mobilização prejudicaria o alcance da meta fiscal para 2024 e pede a fixação de contingente mínimo de funcionários durante a greve. Eis a íntegra (PDF – 5 MB).