Levantamento feito pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostrou que 55,5% das cidades têm nível crítico para custear contas administrativas básicas: manter a prefeitura e Câmara dos Vereadores. Além disso, 1.570 municípios, ou 30%, não têm fonte de receita local suficiente para cobrir esses gastos. Eis as íntegras da apresentação (PDF – 780 kB) e do relatório (PDF – 2 MB).
O estudo elaborou um indicador com uma pontuação de 0 a 1. Quanto maior o número, melhor é a condição fiscal da prefeitura. A Firjan fez escalas para classificar a situação como crítica (de 0 a 0,4 ponto), difícil (de 0,4 a 0,6 ponto), boa (de 0,6 a 0,8 ponto) e excelente (acima de 0,8).
Segundo o levantamento, 15,9% dos municípios tiveram nota crítica e 26% difícil. Outros 36,3% tiveram nota boa e 21,9%, excelente. Ou seja, 41,9% tiveram situação fiscal preocupante, o que representa 2.195 cidades.
Os principais motivos são a alta dependência de transferência da União, planejamento orçamentário vulnerável com despesas obrigatórias e elevado gasto com funcionários públicos. Os dados mostram que há risco de precarização dos serviços.
ÍNDICE DE GESTÃO
Os dados são de 2022, quando os entes nacionais foram beneficiados com nível elevado de Receita.
O indicador é chamado de IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal). É um conjunto do resultado de 4 temas avaliados. Saiba quais são:
- Autonomia – mede se a prefeitura consegue criar receitas para financiar, pelo menos, a estrutura administrativa (Câmara de Vereadores e gabinete do prefeito;
- Gastos com pessoal – mede o grau de rigidez do orçamento para o pagamento de funcionários públicos;
- Liquidez – avalia se o gestor público consegue pagar todas as despesas no ano ou posterga “restos a pagar” para o ano seguinte;
- Investimento – avalia se a prefeitura tem condições de fazer investimentos, que é o objetivo do município em proporcionar o bem-estar da população.
CENÁRIO DE 2022
Segundo a Firjan, o ano passado foi atípico, com crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e inflação em patamares elevados. Tanto a variação da atividade econômica quanto o elevado IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) contribuem para o aumento da arrecadação.
O PIB do Brasil cresceu 2,9% em 2022. Já a inflação terminou o ano a 5,79%. Por causa desses fatores, a receita dos municípios subiu 13% em 2022 em relação ao ano anterior. A FPM (Fundo de Participação dos Municípios) atingiu o maior valor nominal da história no ano, de R$ 146 bilhões.
As administrações das cidades foram beneficiadas com a maior arrecadação. E, mesmo em 2022, as prefeituras tiveram dificuldades fiscais. No ano passado, o setor público consolidado –formado por União, Estados, municípios e estatais– teve superavit primário de 1,3% do PIB, A expectativa do mercado financeiro é que haja um deficit de 1,1% do PIB em 2023 e de 0,8% do PIB em 2024. O cenário é mais desafiador.
AUTONOMIA
O levantamento da Firjan mostrou que 55,5% dos municípios têm situação crítica para financiar as próprias estruturas. São 1.570 cidades, ou 30% do total, em que a receita local não é suficiente para cobrir custos administrativos, ou seja, tiraram nota zero no indicador.
As prefeituras que não se sustentam precisam de recursos para o funcionamento. O levantamento mostra que –mesmo em um ano atípico de elevado crescimento de receita em 2022– os municípios receberam R$ 6 bilhões de transferências para conseguir custear áreas básicas
Os R$ 6 bilhões foram transferidos aos municípios que tiraram nota zero no indicador de autonomia. O valor é elevado. Em comparação, esses 1.570 municípios gastaram R$ 36 bilhões com educação, R$ 22,6 bilhões com saúde e R$ 18,7 bilhões com máquina pública. Além disso, pagaram R$ 13,6 bilhões com 6 áreas: transporte, saneamento, segurança, habitação, urbanismo e assistência social.
GASTOS COM PESSOAL
O resultado foi considerado positivo. As notas boa e excelente foram para 16% e 50,5% das prefeituras, respectivamente. Se deve ao elevado grau de arrecadação em 2022.
Ainda assim, há 1.066 municípios acima do limite de alerta –quando 54% ou mais da receita são destinadas ao pagamento de salários. As prefeituras que têm elevado grau de gastos com pessoal têm problemas em períodos de menor arrecadação. Ou seja, a rigidez orçamentária limitará serviços prestados à população.
O estudo mostrou que há 310 municípios com mais de 60% da receita destinada ao pagamento da folha salarial dos funcionários públicos. Esses municípios que gastaram mais que o limite da receita (54%) tiveram despesas de R$ 1,8 bilhão a mais com o funcionalismo.
INVESTIMENTOS
O levantamento mostrou que 1.260 prefeitura tiveram nota máxima no indicador, que são aquelas que destinaram mais de 12% da receita em investimentos. São 38,2% com nota excelente e 19,2%, boa.
O estudo ponderou que 2.229 municípios ainda têm baixo nível de investimento –20,8% com situação crítica e 21,7% com nota difícil. São 2.229 cidades que alocaram menos de 5% das receitas.
LIQUIDEZ
O indicador observa se a prefeitura conseguiu fazer bom planejamento orçamentário e não chegou ao fim do ano precisando de recursos para pagar os gastos. Segundo o estudo, há folga no caixa de diversas prefeituras. São 24,5% municípios com nota boa e 45,1%, excelente.
Ainda assim, há 7,3% com nota crítica e 23,1%, difícil. São 1.591 cidades. Há ainda 382 que fecharam o ano no vermelho –que postergaram despesas sem recursos em caixa –, mesmo no cenário com grande crescimento de receitas. Esses municípios adiaram o pagamento de R$ 2,9 bilhões para 2023.
METODOLOGIA
A Firjan fez o levantamento com dados oficiais e públicos que os municípios precisam declarar ao Tesouro Nacional até 30 de abril do ano seguinte. Os dados são de 2022.
Os dados foram coletados em 11 de julho de 2023. Ao todo, 5.240 prefeituras foram avaliadas, o que representam 97,1% da população brasileira. Outras 328 prefeituras não declaram seus dados no prazo ou declararam com inconsistência.
O indicador de gestão fiscal nos municípios é feito pela Firjan desde 2010. O estudo começou para a federação analisar o ambiente de negócios nas cidades.