O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes declarou nesta 3ª feira (17.ou.2023) que o país estabeleceu um modelo de “democracia defensiva e que pode se mostrar intolerante com quem que não tolera a democracia” nos 35 anos da Constituição Federal.
A declaração foi dada durante a abertura do 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) da Asa Sul, em Brasília.
Assista (2h04min40s):
Gilmar também citou em sua palestra o clima de revolta com o resultado das eleições de 2022, assim como o episódio do 8 de Janeiro –o qual resultou na depredação dos edifícios dos Três Poderes, na área central da capital da República.
“As pessoas ganham as eleições [em 2018] pelos métodos democráticos e depois passam a dizer […] que ‘supremo somos nós’. Era o discurso populista contra a democracia constitucional. ‘Nós que estamos nas ruas somos supremos e podemos fazer qualquer coisa’. E nós vimos essa situação ser cultivada”, afirmou.
O ministro disse que acompanhou as falas com “grau de perplexidade e preocupação”, e que muitos fizeram o uso “abusivo das liberdades democráticas para ameaçar a própria democracia”. Gilmar afirmou que “normalmente”, esses grupos se voltam “contra o Judiciário”.
“Se alguém tinha dúvidas do ódio que nos era devotado, basta ver o desastre ou os estragos feitos no Supremo Tribunal Federal. As imagens todas no chão, derrubadas, as fotografias todas rasgadas, como se devotassem uma enorme raiva e vontade de destruir aquele local”, declarou.
35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO
Os 35 anos da Constituição Federal são o tema-chave do 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional. O evento é realizado de 17 a 19 de outubro, em Brasília. A abertura teve a participação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, e do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta Magna é um dos símbolos da redemocratização do Brasil, depois de 21 anos de ditadura militar. É resultado de 20 meses de trabalho e de 84.800 sugestões, partidas de cidadãos, constituintes e entidades representativas, conforme dados da Câmara dos Deputados.
Ao longo dos 3 dias, o Congresso –reconhecido como um dos eventos acadêmicos mais importantes na área do direito– terá 6 painéis, além de uma mesa-redonda. Dentre os participantes, estão outros membros da Suprema Corte: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, também presidente do TSE(Tribunal Superior Eleitoral).
A programação ainda terá a participação dos ministros Fernando Haddad (da Fazenda), Flávio Dino (da Justiça e Segurança Pública) e Simone Tebet (do Planejamento e Orçamento). Além do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
O evento é uma realização do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e da FGV (Fundação Getulio Vargas), em parceria com o Cedis (Centro de Direito, Internet e Sociedade), o Cepes (Centro de Pesquisas), o Centro de Pesquisas Peter Habërle, o Fórum Jurídico de Lisboa e o Fibe(Fórum de Integração Brasil Europa).
Os interessados em assistir ao 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional presencialmente podem se inscrever por meio deste link. Também será possível acompanhar a transmissão ao vivo no canal do Poder360 no YouTube. Os vídeos ficarão disponíveis depois do encerramento.
Leia a programação completa.
3ª feira (17.out.2023)
18h – Abertura “Desafios contemporâneos à democracia constitucional”
- Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal); e
- Gilmar Mendes, ministro do STF; e
- Raúl Gustavo Ferreyra, professor na Faculdade de Direito da UBA (Universidade de Buenos Aires).
- Moderação: Antônio Jacinto Caleiro Palma, presidente do Conselho de Administração do CIEE (Centro de Integração Empresa Escola).
4ª feira (18.out.2023)
9h30 – Painel “Juiz das garantias: um novo capítulo do processo penal democrático”
- Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal);
- Antônio Saldanha Palheiro, ministro do STJ;
- Simone Schreiber, juíza do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região); e
- Caroline Proner, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
- Moderação: Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, coordenadora da área de direito da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
11h – Painel “Dinâmica política e democracia defensiva: anomalia ou novo normal?”
- Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública;
- Paulo Gonet, subprocurador-geral da República e professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa);
- Ingo Sarlet, professor da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul); e
- Cármen Lúcia, ministra do STF (Supremo Tribunal Federal).
- Moderação: Luciana Silva Garcia, professora do IDP.
19h – Painel “Reforma tributária, equilíbrio fiscal e justiça social”
- Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
- Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento;
- André Esteves, sócio sênior do banco BTG Pactual (BVMF:BPAC11); e
- Carlos Ivan Simonsen Leal, presidente da FGV (Fundação Getulio Vargas).
- Moderação: Marcus Abraham, juiz-federal do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
21h – Painel “Independência judicial e democracia na perspectiva internacional”
- Rodrigo Mudrovitsch, juiz da Corte IDH (Interamericana de Direitos Humanos);
- Cristiano Zanin, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal); e
- Diego García-Sayán, ex-ministro de Relações Exteriores do Peru.
- Moderação: Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional.
5ª feira (19.out.2023)
9h – Painel “Justiça multiportas, consensualidade e processo administrativo sancionador”
- Bruno Dantas, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União); e
- Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU(Controladoria Geral da União).
- Moderação: Marilda Silveira, professora do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
11h – Mesa-redonda “Desconstruindo conceitos: crise e degeneração constitucional na América Latina”
- Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e professor da USP (Universidade de São Paulo);
- Jorge Messias, advogado-geral da União;
- Daniela Teixeira, ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça); e
- Georges Abboud, professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
- Moderação: Luis Felipe Salomão, ministro do STJ.
19h – Painel “ESG, mudanças climáticas e sustentabilidade”
- Elton Leme, desembargador do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro);
- Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente;
- Maria Tereza Uille Gomes, ex-conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e professora do programa de pós-graduação em direito da Universidade Positivo; e
- Fabrício Muraro Novais, professor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
21h – Encerramento “Encarando o futuro: salvaguardando a democracia constitucional”
- Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal;
- Vitalino Canas, advogado e professor; e
- Carlos Ivan Simonsen Leal, presidente da FGV (Fundação Getulio Vargas).
