Um grupo de 11 agências reguladoras federais se uniram para divulgar nesta 3ª feira (4.jun.2024) uma nota conjunta criticando um corte orçamentário de 20% pelo governo federal. Segundo o texto, o corte pode inviabilizar o exercício de ações necessárias para uma “boa regulação” em suas respectivas áreas de atuação.
As agências afirmaram que, juntas, arrecadam mais de R$ 130 milhões por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de R$ 5 bilhões –o valor já era considerado insuficiente pelo grupo. No entanto, os representantes dos órgãos disseram ter sido “surpreendidos” com o corte.
“Atualmente, a realidade vivenciada pelas agências põe em risco toda a evolução ocorrida ao longo desses anos, tendo em vista a situação crítica orçamentária e de pessoal que estão enfrentando”, diz o documento. Eis a íntegra (PDF – 159 kB).
Além disso, declararam que mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências está vago por conta de aposentadorias, exonerações e morte de funcionários. O grupo disse que o número de vagas autorizadas para a realização do concurso não é suficiente para recompor nem a metade.
“Sem regulação não há justiça social, não há bem-estar dos indivíduos, não há equilíbrio nas relações econômicas, não há desenvolvimento da infraestrutura e nem prestação adequada dos serviços públicos. A sociedade precisa de uma regulação técnica, forte e atuante para não perder tantas conquistas trazidas pela regulação”, declararam as agências, que não mencionaram a razão do corte orçamentário.
A carta foi assinada por órgãos como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Leia abaixo a lista completa das agências signatárias da nota:
- ANA (Agência Nacional de Águas);
- Ancine (Agência Nacional do Cinema);
- Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica);
- ANM (Agência Nacional de Mineração);
- ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis);
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);
- Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações);
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários);
- ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); e
- Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O Poder360 procurou o Ministério do Planejamento e Orçamento para se manifestar sobre a nota e informar o motivo do corte, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.