A Advocacia-Geral da União pediu ao juízo da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas apontadas como financiadoras de transportes para os atos golpistas registrados em Brasília no domingo, 8, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e destruíram parte das sedes dos três Poderes.
As pessoas e empresas citadas na ação civil pública protocolada nesta quarta, 11, fretaram ônibus apreendidos por ordem assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A lista foi elaborada com o auxílio de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a AGU, o grupo teve 'papel decisivo' no que ocorreu no domingo, 8, e assim devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal.
No documento entregue à Justiça Federal no Distrito Federal, a AGU lista pessoas e empresas de dez Estados - São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins e Espírito Santo. Segundo o órgão, as 52 pessoas e as sete empresas listas 'de vontade livre e consciente, financiaram/participaram de atos que se convolaram em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal, resultaram danos à própria ordem democrática brasileira'.
"A aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas no polo passivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos três Poderes da República. E sob esse aspecto é de se ressaltar que tais pessoas possuíam plena consciência de que o movimento poderia ocasionar o evento tal como vimos, de modo que a responsabilização civil é medida que se impõe em regime de solidariedade com quem mais deu causa ao dano ao patrimônio público", argumenta a AGU.
De acordo com o órgão, o montante de R$ 6.539.100,00 requerido deve ser usado para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público. O valor indicado na ação é tido como 'preliminar' - leva em consideração 'estimativas' sobre danos de R$ 3,5 milhões ao Senado e de R$ 3,03 milhões Câmara. Ainda não foi calculado o prejuízo causado ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal.