O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta 5ª feira (9.nov.2023) que pretende conversar até o fim do dia com o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), sobre o calendário de votação da proposta. A redação final do texto foi aprovado no Senado na 4ª feira (8.nov) ainda não foi enviada à Câmara.
“Vamos aguardar o texto para que possamos avaliar o que foi aprovado no Senado e para que possamos, sob o comando de Lira, definir um calendário na Câmara”, afirmou o congressista a jornalistas.
O relator na Câmara manteve seu otimismo para que a proposta seja promulgada ainda neste ano. Aguinaldo não quis falar sobre possíveis mudanças que os deputados podem fazer e nem sobre as exceções que foram incluídas no Senado.
“Vou aguardar que esse texto chegue para a gente fazer uma avaliação do que foi ampliado de exceções no Senado. Cada Casa tem uma construção. É uma matéria complexa e de quorum constitucional, mas vamos buscar na Câmara manter o IVA [Imposto sobre Valor Agregado] ideal, que tenha menor impacto para o cidadão brasileiro”, disse.
Aguinaldo Ribeiro disse que manterá diálogo com os senadores durante a discussão do texto entre os deputados. Questionado sobre a possibilidade de um fatiamento da reforma, ele disse que não conversou com Lira sobre a possibilidade.
“Não dá para fazer uma avaliação sem que a gente tenha esse conhecimento pleno do texto. Vamos aguardar o texto”, afirmou o relator.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que não descarta a possibilidade de fatiamento da reforma 1 dia depois de o texto receber o aval no Senado. O ministro foi ao Congresso Nacional agradecer o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela aprovação da PEC.
Na 4ª feira (8.nov), os senadores aprovaram em 2 turnos a proposta que vai mudar o sistema tributário brasileiro em uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O placar foi o mesmo nas duas votações: 53 a 24. Como houve mudanças no texto, a PEC voltará para a Câmara para nova análise dos deputados.
A Casa Baixa já havia aprovado a reforma tributária em julho, no entanto, como o texto muda a Constituição, deputados e senadores precisam chegar a um consenso sobre o tema.
Padilha afirmou que a hipótese de “fatiamento” da proposta “sempre existiu”, com a promulgação só do que ficar acordado entre as duas Casas. No entanto, o governo não trabalhava com essa hipótese no 1º semestre. Agora, com o tempo apertado, começa-se a ventilar a possibilidade. Faltam 6 semanas para o começo do recesso dos congressistas.