O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 31, a Polícia Federal (PF) a ouvir o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, sobre a minuta para decretar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O depoimento deve ser tomado em até cinco dias.
O documento foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, no inquérito sobre os atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro na Praça das Três Poderes. A autoria ainda é desconhecida. Torres nega ter escrito o rascunho de decreto.
O texto previa a intervenção de uma comissão formada majoritariamente por representantes do Ministério da Defesa, além do então presidente Jair Bolsonaro (PL), no TSE. O objetivo seria anular a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mais cedo, o delegado Raphael Soares Astini pediu autorização para marcar o depoimento de Valdemar. O ofício cita entrevistas em que o político admitiu ter recebido e descartado propostas golpistas.
"Em recente entrevista a veículos jornalísticos, o Sr.Valdemar Costa Neto, presidente do partido político PL, disse que chegou a receber várias propostas, documentos que supostamente poderiam questionar/alterar no TSE o resultado eleitoral e que teve o cuidado de triturar tais documentos", justificou o delegado.
Ao autorizar a oitiva, Moraes citou a 'necessidade de maiores esclarecimentos' sobre as declarações.
PGR
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, pediu nesta segunda, 30, que o procurador-geral da República, Augusto Aras, diga se vê elementos para investigar Valdemar Costa Neto pelas declarações.
Ela despachou em uma representação movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que acusa o presidente do PL de 'destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro de que não podia dispor'.
O petista já havia sugerido a tomada do depoimento de Valdemar pela Polícia Federal, o que na prática abre duas frentes para Aras se manifestar sobre a oitiva, agora autorizada por Moraes.
Multa
O TSE chegou a multar o PL, partido de Bolsonaro, em R$ 22,9 milhões depois que a legenda pediu a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas alegando que houve 'mau funcionamento' do sistema.
As investidas de Valdemar Costa Neto também levaram Moraes, que preside do TSE, a abrir uma investigação na Corregedoria-Geral Eleitoral para verificar se o político usou indevidamente a estrutura do partido para atacar 'tumultuar o regime democrático brasileiro'.
O presidente do PL também foi incluído como investigado no chamado inquérito das milícias digitais, que tramita no Supremo Tribunal Federal e mira a atuação de grupos organizados na internet para espalhar notícias falsas e ataques antidemocráticos.