O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (30.set.2024) que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai tirar do ar “cerca de 500, 600 sites” nos próximos dias.
“Se você que está me ouvindo tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito a ter o seu valor restituído”, declarou em entrevista à rádio CBN. “Às vezes, o valor fica bloqueado lá para você apostar mais. Então, nós estamos já avisando todo mundo para exigir da casa de aposta o dinheiro que você tem depositado lá”, completou.
Haddad culpou a gestão de Jair Bolsonaro (PL) pelo “descontrole” das bets. Segundo ele, havia um “comando legal para que o governo anterior regulamentasse” essas casas de aposta, que “ganharam muito dinheiro” no Brasil.
“Elas ficaram isentas de impostos durante todo o período do governo Bolsonaro e sem regulação para proteger o apostador. Nós tivemos um período muito ruim em que os jogos cresceram no Brasil, jogos eletrônicos, sem que o Estado interviesse no sentido de proteger a sociedade”, afirmou.
O governo federal começa a endurecer o controle sobre as empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets. A partir de 3ª feira (1º.out), quem não houver pedido autorização para atuar terá as operações suspensas.
Além dessa regulação, Haddad citou outras ações do governo federal para as bets. Entre elas, a proibição do uso do cartão do Bolsa Família ou de crédito para o pagamento das apostas. Ainda, o acompanhamento dessas apostas através do CPF do apostador.
“Quem aposta muito e ganha pouco pode estar, em geral, está com dependência psicológica do jogo”, disse, acrescentando que “quem aposta pouco e ganha muito”, em geral, “usa a bet para lavar dinheiro”.
Segundo o ministro, o governo também vai agir para restringir a publicidade de casas de aposta. “Ela está completamente fora de controle”, afirmou. “Assim como tem regulação de publicidade de fumo e de bebida alcoólica, nós temos de ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, completou.