A rede social X (antigo Twitter) afirmou nesta 6ª feira (27.set.2024) que respeita e reconhece a “soberania” dos países em que opera. A declaração se dá depois de a plataforma ter cumprido a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e nomeado um representante legal no Brasil.
“O X está dedicado a proteger a liberdade de expressão dentro dos limites da lei e reconhecemos e respeitamos a soberania dos países em que operamos”, declarou o X em tweet publicado na própria rede social.
Além de nomear a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal, a plataforma também retirou do ar as contas de bolsonaristas, conforme determinado por Moraes. O STF também determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da plataforma e da Starlink no Brasil para as contas da União para quitar as multas impostas pelo magistrado.
BLOQUEIO DO X
A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto, por determinação de Moraes. Contudo, brasileiros que estão no exterior seguem com acesso normal à plataforma. Foi desta maneira que este jornal digital leu as mensagens postadas pelo empresário e replica neste texto, por ser de interesse público e ter relevância jornalística.
O bloqueio do X foi determinado em razão do descumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis, o fornecimento de informações sobre monetização e a falta de um representante legal no país.
Leia abaixo a linha do tempo das determinações judiciais de Moraes no caso do X:
- 7.ago – Moraes determina que a rede social bloqueie canais, perfis e contas indicados, além de eventuais monetizações em até duas horas; pede informações sobre os valores que seriam monetizados e os destinatários, sob pena de multa diária de R$ 50.000;
- 12.ago – STF envia um e-mail ao X informando que a empresa seria multada porque não cumpriu a determinação e intima pessoalmente o representante legal da rede social;
- 16.ago – STF reitera a determinação judicial e amplia a multa diária, porque constatou a “evasão dolosa dos representantes legais do X no Brasil para evitar a intimação”;
- 17.ago – Musk declara que não cumprirá as decisões judiciais brasileiras e que vai extinguir a subsidiária brasileira da rede social;
- 30.ago – STF determina a suspensão imediata, completa e integral do X no Brasil (a decisão foi referendada pela 1ª Turma, posteriormente) até que todas as ordens judiciais fossem cumpridas, as multas pagas e um representante jurídico em território nacional indicado;
- 18.set – X indica novos representantes, mas sem comprovação adequada.
