Depois de uma semana esvaziada no Congresso por causa do feriado da Proclamação da República (15.nov.2023), deputados e senadores devem ter uma semana intensa. As atenções nos próximos dias devem ser direcionadas para o Orçamento de 2024 e as propostas da pauta econômica ainda pendentes, como a taxação de apostas esportivas.
Entre as votações previstas, está a do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Segundo o cronograma do relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o parecer será apresentado na 2ª feira (20.nov). A expectativa é votar o texto na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na 4ª feira (22.nov).
Como o Poder360 mostrou, o governo decidiu não pedir a alteração da meta de deficit zero estabelecida para 2024. Foi uma vitória do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que é contra a mudança.
A equipe econômica aposta na estratégia de negociar com os congressistas a aprovação dos projetos para o aumento da arrecadação no próximo ano. De acordo com o relator da LDO, a meta fiscal poderá ser alterada “no futuro”, mas não detalhou data para isso.
Se for aprovada na CMO até 4ª feira, a LDO já deve ser encaminhada para a Mesa do Congresso. Para ser aprovada, a proposta precisa ser votada em sessão conjunta de deputados e senadores. O Congresso terá sessão na 5ª feira (23.nov) para a análise de vetos presidenciais, entre eles os do marco temporal de demarcações e os do novo marco fiscal.
No Senado, deve ser votada a regulamentação das apostas esportivas, enquanto na Câmara devem avançar as negociações da reforma tributária.
Leia as principais votações previstas:
Congresso:
- 20.nov – apresentação do relatório da LDO na CMO;
- 22.nov – votação do relatório da LDO na CMO;
- 23.nov – sessão do Congresso para a análise de vetos presidenciais.
Senado:
- 21.nov – taxação das apostas esportivas (PL 3.626/2023);
- 21.nov – regras sobre decisões monocráticas de ministros dos STF (PEC 8/2021).
Negociações na Câmara
A Câmara ainda deve definir a pauta de votação, mas está no radar dos deputados o projeto que estende até 2028 os incentivos para empresas nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco).
Em paralelo, continuam as discussões sobre a reforma tributária, aprovada no Senado em 8 de novembro. Os deputados precisam deliberar sobre as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as exceções à alíquota padrão a ser criada com a reforma.
Na próxima semana, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve discutir o calendário de votação da proposta e as alterações feitas no Senado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.
Também devem continuar as discussões sobre a mudança das regras de subvenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para grandes empresas. O tema é considerado prioritário para o governo. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) participou de reunião com os líderes partidários para debater a proposta, mas não chegou a um acordo. A Fazenda avalia mudanças na proposta.
Não há data para a votação do texto, mas o governo espera que seja até o final do ano. A equipe econômica estima arrecadar R$ 35,3 bilhões com a mudança na subvenção sobre o custeio.
Votações no Senado
A taxação de apostas esportivas (PL 3.626 de 2023) será votada na 3ª feira (21.nov) pelos senadores. A data foi confirmada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto tramitava com regime de urgência e estava trancando a pauta de votação.
O Planalto, a pedido de líderes governistas, acordou retirar a urgência para liberar as votações da semana passada. No plenário, Pacheco elogiou a “sensibilidade” do Executivo pela decisão. Antes de ir a plenário, o texto será votado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
A proposta é uma das que o governo conta para aumentar a arrecadação. A estimativa da equipe econômica é arrecadar de R$ 1,6 bilhões a R$ 5 bilhões em 2024 com a tributação das empresas de apostas. A proposta já foi aprovada na Câmara em setembro.
Pacheco afirmou na 5ª feira (16.nov) que o Senado fará um “esforço concentrado” até o fim do ano para votar as pautas econômicas de interesse do governo.
Na 3ª feira (21.nov), também deve ser votada a PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas e pedidos de vista (prazo extra) de ministros da Corte. O texto tem o apoio de integrantes da oposição.
A PEC é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A PEC proíbe os ministros de darem decisões monocráticas (individuais) que suspendam: a eficácia de leis; atos normativos do Executivo; e atos do Legislativo.
A proposta também estabelece que pedidos de vista devem ser concedidos coletivamente, com um prazo máximo de 6 meses. Atualmente, cada ministro pode pedir vista individualmente, com prazo de até 90 dias para retomar o julgamento.
Semana enforcada
Na semana passada, deputados aproveitaram o feriado para uma pausa nas atividades legislativas e cancelaram sessões do plenário. A ideia de “enforcar” a semana foi acordo entre os líderes partidários e Lira.
No Senado, na ressaca da aprovação da reforma tributária, os senadores tiveram votação apenas na 3ª feira (14.nov), com possibilidade de participação remota. Aprovaram, entre outras propostas, a prorrogação do prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo direcionados para o setor cultural.