As principais indústrias de alimentos e bebidas no Brasil lançaram nesta 5ª feira (19.out.2023) a campanha “Carrinho Livre”. O objetivo é conscientizar a população sobre a reforma tributária (PEC 45/2019), que tramita no Senado Federal.
A ideia é aumentar a participação da população no debate. A iniciativa defende também que a PEC respeite a autonomia dos cidadãos, além de mencionar a importância de se ter mais informações sobre os impactos da reforma no orçamento das famílias.
“O impacto da reforma poderá afetar várias áreas da nossa vida, inclusive o que vai no nosso carrinho de supermercado. O que nós não queremos é que o nosso carrinho fique mais caro, com cobranças extras sobre os produtos que compramos para nossas famílias todos os dias”, diz o site do movimento.
Com uma série de informações sobre o impacto da proposta, a página continuará sendo alimentada com artigos de especialistas de economia, direito tributário e nutrição para trazer visibilidade sobre as possíveis consequências de um aumento da taxação do setor.
Dentre as associações que lideram a campanha “Carrinho Livre: por uma reforma tributária que respeite a sua liberdade de escolha” estão:
- Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos);
- Abicab (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas);
- Abimapi (Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados);
- Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas).
Para o presidente da Abir, Victor Bicca, é “fundamental” que a reforma tributária preserve a liberdade de escolha da população, evitando um aumento da carga tributária sobre alimentos e bebidas.
“este setor já possui uma das cargas mais altas da América Latina. Além disso, um aumento de preços nos carrinhos de supermercado poderia impactar as vendas e, consequentemente, os empregos de milhões de funcionários dos mais diversos setores da cadeia produtiva, como trabalhadores do campo, indústria, restaurantes, lanchonetes e lojas de bairro, além, é claro, do bolso de todos os brasileiros”, disse Bicca.
Segundo dados da Abia, as indústrias de alimentos e bebidas processam 58% de toda a produção agropecuária do país, além de o setor ser também o maior criador de empregos, com 1,9 milhão de postos diretos de trabalho.
As associações afirmam que o aumento da tributação para o setor pode ser ineficaz e ter “efeitos adversos” na economia e na arrecadação de impostos, como a redução no valor bruto de produção, a diminuição no valor adicionado à economia, a redução de postos de trabalho e massa salarial, e a diminuição na arrecadação total de impostos diretos sobre a produção.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, que trata da reforma tributária, tramita atualmente no Senado Federal. Foi aprovada na Câmara dos Deputados em 6 de julho de 2023.
O principal ponto da reforma é a unificação de impostos nos cenários federal, estadual e municipal.
Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
A proposta é simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.
Entenda os principais pontos da tributária aqui.
Nesta 5ª feira (19.out), o relator da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que deve entregar o texto da proposta até 1º de novembro. É a 2ª vez que Braga adia a apresentação do texto. A previsão anterior era de entrega na 3ª feira (24.out) e, antes disso, em 4 de outubro.