O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta 6ª feira (17.nov.2023) que os 5 bancos públicos federais –Caixa, Banco do Brasil (BVMF:BBAS3), BNDES, BNB e Basa– vão injetar R$ 1,7 trilhão em crédito para o financiamento de programas da União nos 4 anos de vigência do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027.
O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo. O documento define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital e outras delas decorrentes. Leia a íntegra do projeto do PPA 2024-2027 (PDF – 7 MB).
A Caixa será a maior financiadora para os programas do governo. O banco irá liberar um crédito total de R$ 572,4 bilhões, sendo a maior parcela (R$ 149,3 bilhões) já em 2024. O Banco do Brasil disponibilizou um montante de R$ 519,5 bilhões até 2027.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) irá financiar R$ 307,8 bilhões no período, enquanto o BNB (Banco do Nordeste) liberará um crédito de R$ 224,7 bilhões e o Basa (Banco da Amazônia) contribuirá com R$ 73,2 bilhões.
Valor previsto para o crédito dos bancos públicos federais no PPA 2024-2027 Do valor de R$ 1,7 trilhão, R$ 1,5 trilhão serão aplicados em 5 categorias de programas. São elas:
- Moradia digna;
- Agropecuária sustentável;
- Neoindustrialização, ambiente de negócios e participação econômica internacional;
- Agricultura familiar;
- Desenvolvimento regional e ordenamento territorial.
Programas do PPA 2024-2027 que receberão os maiores valores de crédito dos bancos públicos federais Investimentos da Caixa para o PPA 2024-2027:
- Financiamento habitacional – R$ 272 bilhões;
- Financiamento imobiliário habitacional e subvenção econômica – R$ 256 bilhões;
- Saneamento básico – R$ 18,3 bilhões;
- Mobilidade urbana – R$ 12 bilhões;
- Fundo socioambiental – R$ 227 milhões.
- Agricultura de baixa emissão de carbono, agricultura empresarial e Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) – R$ 355 bilhões;
- Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) – R$ 91 bilhões;
- Capital de giro vinculado ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) – R$ 32 bilhões
- Financiamento de cadeias produtivas priorizadas pela política de desenvolvimento territorial do Banco do Brasil – R$ 17 bilhões.
- Crédito para o MPMEs (Micro, Pequenas e Médias Empresas) – R$ 139 bilhões;
- Apoio ao setor de energia elétrica – R$ 60 bilhões;
- Mobilidade urbana – R$ 21,9 bilhões;
- Apoio à exportação – R$ 21,1 bilhões;
- Saneamento básico – R$ 16,4 bilhões;
- Apoio a ferrovias – R$ 7,7 bilhões;
- Apoio a proteção e recuperação da biodiversidade e ao desenvolvimento da bioeconomia – R$ 3 bilhões.
- Concessão de financiamento em 1º piso buscando atender diretamente os micronegócios – R$ 66,3 bilhões;
- Concessão de crédito aos produtores rurais – R$ 49,1 bilhões;
- Financiamento ao comércio e serviços – R$ 30,3 bilhões.
- Crédito para promoção do desenvolvimento regional e territorial – R$ 45,3 bilhões
- Crédito para os pequenos portes da Região Norte – R$ 23,1 bilhões
- Crédito para mulheres empreendedoras – R$ 4,1 bilhões.