O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, defendeu nesta 2ª feira (13.nov.2023) a política de cotas raciais nas universidades brasileiras. Barroso participou da abertura da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial, realizada em Brasília.
Durante sua apresentação, o presidente do Supremo disse que acompanhou a implantação do sistema de cotas na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), onde é professor, e lembrou que houve resistências à medida.
Na avaliação de Barroso, a educação de qualidade é a chave para a inclusão social de pessoas negras. “O Judiciário tem dado sua contribuição para essa questão. O Supremo, em decisões importantes, validou as políticas de cotas raciais nas universidades, e, hoje em dia, ninguém mais ousa contestar a importância e o acerto dessas políticas”.
O presidente do STF também citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública para demonstrar as formas de racismo estrutural no país. Conforme o levantamento, em 2022, a cada 100 vítimas de homicídio, 76 eram pessoas negras. A pesquisa também revela que mulheres negras representaram 65% das vítimas de homicídio e 70% dos presos eram homens negros.
“Há, sim, racismo estrutural. É dever de toda a sociedade enfrentá-lo”, completou.
ATUALIZAÇÃO DA LEI
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o texto que atualiza a Lei de Cotas, com mudanças no mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajuste de critério de renda para reserva de vagas e inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários.
Com informações da Agência Brasil.