Nova pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta-feira, 22, aponta que boa parte da Câmara dos Deputados avalia como improvável a aprovação da PEC do Quinquênio, que cria mais um adicional ao salário de juízes e procuradores fora do limite estabelecido pela Constituição. De acordo com o instituto, 40% dos parlamentares duvidam que o texto passe pelo crivo da Casa.
Apenas 17% dos deputados acreditam que o texto vai ser aprovado pela Câmara. Outros 37% responderam que é nem provável e nem improvável o aval da Casa ao benefício dado para os juízes e procuradores.
O estudo foi feito a partir de entrevistas presenciais com 183 deputados federais entre os dias 29 de abril e 20 de maio. Os parlamentares foram selecionados com base na divisão da Câmara dos Deputados em regiões do País e em grupos ideológicos dos partidos. A margem de erro é de 4,8 pontos porcentuais para mais ou para menos.
A PEC é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prevê a volta do pagamento de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para carreiras do Judiciário e do Ministério Público a cada cinco anos e, por isso, é chamado de quinquênio. O texto que tramita no Congresso estabelece um acréscimo de 5% nos salários a cada período, que podem chegar até o máximo de 35% do teto constitucional.
Atualmente, a proposta está para ser pautada no Senado. Caso seja aprovado em dois turnos pela Casa, o texto vai para a análise da Câmara, onde precisará do apoio de 308 dos 513 deputados.
Na segunda-feira, 20, Pacheco disse que a PEC passará por uma nova avaliação de impacto financeiro antes de ir para votação no plenário do Senado. Não há uma data, até o momento, para a análise da proposta.
PL das Fake News
Os deputados também avaliaram que as chances do PL das Fake News passar pela Casa são baixas. Segundo a Quaest, 45% dos parlamentares acreditam que a aprovação do texto é improvável, enquanto 25% julgam como possível o apoio da maioria da Câmara ao texto. Outros 28% acreditam que é nem provável e nem improvável.
No mês passado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o projeto, que é relatado na Casa pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), está "contaminado". O presidente da Câmara também disse que, do jeito que o projeto estava, ele "não ia a canto nenhum". Na época, Lira criou um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais sem a presença de Orlando SIlva. Com a criação do colegiado, há chances do projeto original ser engavetado.